ONDE ANDAM OS FLAMINGOS DOURADOS?

Em Junho de 2004 tive o privilégio de apresentar o romance do Carlos Vale Ferraz, “Flamingos Dourados”. Lembrei-me deste texto a propósito de um escrito recente que este autor publicou na revista InComunidade, que aliás muito recomendo: http://www.incomunidade.com/v51/art.php?art=274

Fui buscá-lo e aqui o deixo. Não cheguei ao ponto de apresentar o autor como um mágico, mas julgo que não fiquei muito longe…

Julgo que este livro será muito difícil de encontrar, mas vale a tentativa.

  

(…)

Se viesse aqui falar do Carlos de Matos Gomes e da obra que com ele tenho feito, seria para mim muito fácil.

Falar do Carlos Vale Ferraz é mais difícil. Eu sou um leitor assíduo – desde o clássico “Nó Cego”, passando pela primeira “ressaca” da guerra, “De Passo Trocado ASP”, pelo espantosa crónica do soldado esquecido “Soldadó”, pela segunda ressaca dos “Imortais” ou “Os Lobos não usam Coleira”, do enigmático escrito sobre os “Anais dos Tristes Acontecimentos do Milénio” ou “O Livro das Maravilhas”, que alguém melhor que eu pode descodificar, até chegar à obra que hoje aqui nos reúne -  “Os Flamingos Dourados”.

Também sou um incondicional leitor e concordante das pequenas crónicas com que o Carlos Vale Ferraz por vezes nos brinda na imprensa diária, reflexões sobre a situação actual.

Tenho sido porta-voz de um alargado conjunto de amigos para que o Carlos de Matos Gomes se deixe de outras coisas e passe simplesmente a escrever. E que assine com o nome que bem entender. Não tenho conseguido grande êxito, mas assisti a pequenas partes da construção das suas duas últimas obras.

Estamos portanto situados:

Tenho trabalhado com o Carlos de Matos Gomes de quem sou amigo, leio o Carlos Vale Ferraz, que muito aprecio, e incito o primeiro a convencer o segundo a escrever mais.

Vamos agora ao que mais interessa – “Os Flamingos Dourados”. É a terceira ressaca da guerra colonial. Para mim foi uma surpresa, pois não era esta perspectiva que eu esperava. Depois de ler, compreendi. O Carlos Vale Ferraz está cada vez mais próximo do Calos de Matos Gomes.

Vou apenas focar dois aspectos interessantes dos “Flamingos”.

Em primeiro lugar:

O capitão Francisco Manuel fez a guerra em Angola, como alferes, em 1961, na Companhia dos Aventureiros e é capitão de Abril. É filho do coronel Luís Manuel que esteve na Índia e foi adido militar em Londres. Aí casou com Mary Wilson, filha (descendente) de John Wilson, destacado membro da Maçonaria. Francisco Manuel é um dos prováveis portadores (talvez pouco provável) de um “Diamante Azul”, vindo das profundezas da história de Portugal, irmão-paralelo de um outro Francisco Manuel, guerreiro e escritor do século XVII e das campanhas da Restauração, Francisco Manuel de Melo. Tem como ajudante, na sua fase actual de afectado pelo stress de guerra, um cabo Matos (este Matos dá-me que pensar) que vem a ser assassinado, em vez do seu capitão, porque alguém procura o “Diamante Azul”.

Este “Diamante Azul” foi levado por D. António Prior do Crato, quando perdeu o reino para Filipe II. Era a mais importante jóia da coroa portuguesa, símbolo da independência, transformando-se numa espécie de Santo Graal. Apesar de tudo, ficou desde então na família, e foi parar ao seu descendente Humberto Crato (que passou para a oposição e morreu assassinado em Espanha). A trama a seguir não interessa, porque é o fio condutor do enredo. Como verão quando lerem, trata-se de discutir a questão do poder. Ou melhor – a questão da origem do poder. Este foi o problema mais longamente discutido depois de 1640, também com intervenção do primeiro Francisco Manuel; mas como sabem, foi também um dos principais enredos em que todos nós nos envolvemos nos idos de 1974 e 1975, com a activa participação do segundo Francisco Manuel. O “Diamante Azul” andou por aí, passou para Espanha, foi à mão de um escritor panfletário, que, apesar disso, nunca o viu; terá feito parte dos trastes do nosso capitão Francisco Manuel; foi à mão do presidente da Fundação O Homem e a Obra para ser exibido na exposição com o título “Esplendor de Portugal – Nós e os Outros”, durante o seu Congresso “As Conferências do Milénio”. Mas, para alívio de todos, incluindo a maior parte dos que estão nesta sala, este diamante da exposição é falso. O verdadeiro vai seguir o seu caminho, e para saberem onde fica, têm que ler o livro.

A propósito, suponho que o verdadeiro John Wilson existiu, tornando-se famoso nos meios intelectuais e científicos ingleses no primeiro terço do século XIX. Tanto poderia ser bisavô do nosso Francisco Manuel, com descendente dos contemporâneos de Francisco Manuel de Melo. Se foi da Maçonaria não consegui averiguar, mas o seu pensamento e a sua escola podem levar-nos a essa conclusão.

Vamos agora ao segundo ponto que gostaria de trazer aqui. Já falei de um escritor panfletário – é o Manuel Costa. O seu grupo, os Manuelinhos, é uma criação genial (lembram-se do Manuelinho de Évora, doido muito conhecido e estimado na cidade, e em nome de quem se escreviam os panfletos incendiários contra os castelhanos, durante a fase final do período filipino?). No grupo temos portugueses, como o padre capelão Nuno Maria (capelão dos Aventureiros e padre da paróquia de Agualva-Cacém com carta de despedimento do bispo), o capitão Francisco Manuel, que faz lá uma perninha, um espanhol – o Francisco Quevedo, e um inglês – o Ned Marchmont. Vejamos estes dois.

Todos conhecemos o Francisco Quevedo, contemporâneo de Francisco Manuel de Melo, escritor espanhol do século XVII. Foi perseguido, esteve preso, escreveu poesia e verdadeiros manifestos políticos, pouco comuns na época. Em 1635 os seus inimigos publicam em Valência, o maior e mais feroz ataque ao escritor – um libelo intitulado “O tribunal da justa vingança”. Posso pedir-vos para se lembrarem deste título, quando lerem “Os Flamingos Dourados”. Nesse manifesto, Francisco Quevedo é denunciado como “mestre de erros, doutor em desvergonhas, licenciado em bobo, bacharel em “suciedades”, catedrático de vícios e protodiabo entre os homens”. Portanto, um digno companheiro dos manuelinhos, obreiros de panfletos incendiários.

E agora o inglês. O personagem dos “Flamingos Dourados” chama-se Ned Marchmont. O contemporâneo do nosso Francisco Manuel de Melo do século XVII, que bem poderia ter estado em Portugal, chama-se Marchmont Nedham. Ambos são jornalistas. O personagem esteve em Angola com Os Aventureiros, onde conheceu o então alferes Francisco Manuel; depois da revolução veio a Portugal e voltou sempre ao seio do seu grupo de amigos. Persegue a história do “Diamante Azul”. Todos o irão apreciar quando lerem o livro. O verdadeiro, foi o jornalista favorito de Cromwell. Fez parte de um grupo de pensamento que veio a apelidar-se de neo-romanos, que teve como ambiente de fundo a proclamação da Inglaterra como estado livre, onde fez companhia a John Milton. Ambos publicaram uma série de editoriais no periódico oficial “Mercurius Politicus” que construíram os alicerces para o nascimento, em Inglaterra, de uma teoria republicana da liberdade e do governo até 1656. Quando teve de explicar por que se tinha tornado jornalista, Marchmont Nedham (o Ned Marchmont do nosso livro) afirma simplesmente: “Eu peguei na pena para discordar de Sua Majestade... e para deitar fora máscaras, servidões e disfarces”.

Pela minha parte só tenho que vos aconselhar a acompanharem este espantoso grupo através da escrita do autor que aqui nos reúne – o Carlos Vale Ferraz.

Outros aspectos, e aquele título do manifesto contra Francisco Quevedo não me sai da lembrança – O tribunal da justa vingança - vamos com certeza abordá-los durante a nossa conversa.

Um último ponto. O narrador, o procurador geral da República, Serafim Forte, recebe a primeira mensagem de Manuel Costa juntamente com os seus escritos dispersos, com os quais pretende denunciar a situação a que Portugal chegou. O seu pedido é sugestivo: “Preciso que organizes um livro. Pode ter a forma de romance (até conviria, porque na ficção podem dizer-se as verdades com maior liberdade e menor risco)”. Espero que apreciem como se dizem as verdades num romance. É que a História não serve de nada se não a utilizarmos na nossa acção.

E o que é espantoso neste “romance” é o enlaçamento entre história e ficção, entre duas épocas igualmente tumultuosas, entre três faces de um poliedro invulgar – a transição filipo-restauração (ou seja a história) com nomes reais (Francisco Manuel de Melo, Diogo Soares, Miguel de Vasconcelos); a guerra-revolução-transição em que nós estivemos envolvidos (com nomes paralelos trazidos do tumulto restaurador) e o romance, em que personagens de natureza, atitudes, convicções e ideias paralelas às dos nossos antepassados, vagueiam por entre nós (e ainda por cima, temos quase a certeza de os conhecermos, encerrando este “quase”, a prudente incerteza da ficção).

GUERRA COLONIAL - ARQUIVOS DO SILÊNCIO?

Nesta 2ª Parte do texto sobre os arquivos militares procuro dar alguma informação sobre os seus fundos principais, assim como sobre a documentação relacionada com a Guerra Colonial que pode ser consultada. Espero que seja útil ainda hoje.

Entrada no Arquivo Histórico Militar,
Pátio dos Canhões do edifício do Estado Maior
 do Exército, junto a Santa Apolónia.

Parte 2

Feita esta longa introdução, gostaria de vos falar sobre os arquivos militares, tema da minha intervenção.

Existem em Portugal quatro Arquivos Históricos no âmbito da Defesa e Forças Armadas. Um do próprio Ministério e um para cada Ramo das Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea.

Marinha – Arquivo Histórico da Marinha - AHMarinha

Exército – Arquivo Histórico Militar - AHM

Força Aérea – Arquivo Histórico da Força Aérea - AHFA

Ministério – Arquivo da Defesa Nacional - ADN

Até ao Século XIX, na estrutura da Estado Português, os assuntos da Guerra e dos Negócios Estrangeiros estiveram juntos na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Esta circunstância reflectiu-se na separação da documentação entre as entidades (AHM, AHD e Arquivo Nacional), quando estas se separaram, depois da revolução liberal de 1820. Se tivermos em conta que o Arquivo Histórico Diplomático só foi criado na segunda metade do Século XIX, pode imaginar-se como são importantes os guias de fontes para hoje podermos saber onde estão os fundos documentais da Administração Portuguesa.

Sala de leitura do Arquivo Histórico da Marinha,
situado no edifício da Cordoaria, Rua da Junqueira.

Mas também os assuntos da Marinha e das Colónias estiveram juntos na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Colónias. Os documentos foram depois distribuídos entre o Arquivo Histórico da Marinha e o Arquivo Colonial (hoje Arquivo Histórico Ultramarino), sem esquecer que muita da documentação da estrutura administrativa do Estado foi absorvida pelo Arquivo Nacional.

O Ministério da Defesa só foi criado em 1950, apenas como órgão de planeamento. Só em 1974 assumiu em pleno a sua função política. A Força Aérea foi criada em 1952 como Ramo autónomo, herdando as tradições da Aeronáutica Militar, mas não recebendo a sua documentação que ficou no Exército.

Em resumo, as datas de criação dos Arquivos deixam-nos perceber as dificuldades arquivísticas de uma visão de conjunto:

Arquivo da Marinha – 1843 (como arquivo administrativo);

Arquivo Militar – 1802 (apenas para os mapas, as cartas topográficas e as plantas de engenharia);

Arquivo Histórico da Força Aérea – 1952;

Arquivo da Defesa Nacional – 1996.

Ainda hoje, apesar do esforço feito na normalização da actividade dos arquivos, não existe um guia cruzado que oriente o investigador neste emaranhado de heranças.

A missão destes Arquivos é comum, visando essencialmente a recolha, preservação, tratamento e divulgação da documentação histórica de cada sector, de acordo com as normas em vigor.

A gestão dos Arquivos militares tem muita autonomia, não existindo qualquer órgão de coordenação comum. Todos se orientam pelas normas nacionais e internacionais em vigor, procurando seguir as orientações do Arquivo Nacional.

O Arquivo Histórico da Marinha está instalado no edifício da antiga Fábrica de Cordoaria, em Lisboa. Em conjunto com o respectivo arquivo intermédio, ocupam 2.000 m2 de superfície e possuem 7.000 metros de prateleira. Tem alguns documentos dos séculos XVII e XVIII, mas a sua documentação respeita essencialmente aos séculos XIX e XX.

Os seus fundos mais importantes são: Diários de bordo, planos e projectos de construção naval, cartografia naval e Guerra Colonial.

O Arquivo Histórico Militar está instalado no edifício do Estado-Maior do Exército, em Lisboa (Antigo Arsenal do Exército), e na antiga Fábrica de Pólvoras de Chelas. Ocupa uma área de 2.000 m2 e tem 8.000 metros de prateleira. Tem alguns documentos desde o Século XVI, mas a sua documentação é significativa desde meados do século XVIII até à actualidade. Existem planos para uma transferência de instalações.

O arquivo intermédio do Exército está instalado no Convento de Chelas em Lisboa, e possui 21.000 metros de documentação. Toda a população masculina portuguesa tem registos desde meados do Século XIX.

Fundos históricos mais importantes: Guerra Peninsular (1807-1814), Lutas Liberais (1820-1851), Grande Guerra (1914-1918), Guerra Colonial (1961-1975).

O Arquivo Histórico da Força Aérea está instalado no edifício do Estado-Maior da Força Aérea em Alfragide, próximo de Lisboa. Ocupa 300 m2 e tem 1500 metros de prateleira. Tem documentação do Século XX.

Aspeto do Arquivo Histórico da Força Aérea,
 situado no edifício do Estado Maior
da Força Aérea, em Alfragide.

Fundos mais importantes: Unidades da Força Aérea, Guerra Colonial, Colecção fotográfica, incluindo fotografias aéreas de Portugal.

O Arquivo da Defesa Nacional está instalado numa unidade militar (Centro Militar de Electrónica) em Paço d’Arcos, próximo de Lisboa. Ocupa uma área de 700 m2 e tem 4.000 metros de estante ocupada. A sua documentação é da segunda metade do Século XX.

Fundos mais importantes: NATO (1949-1975), Guerra Colonial (1961-1975) e Fundos do Ministério da Defesa (1950-1975).

Todos os Arquivos têm um regulamento devidamente aprovado, que fixa as normas de avaliação, selecção e eliminação de documentos. Estes regulamentos parciais devem ser aprovados pela Direcção Geral de Arquivos (órgão governamental).

Todos os Arquivos estão abertos à leitura, com acesso diário, em sala apropriada. As normas são bastante semelhantes. Na Força Aérea é necessário um contacto prévio.

Os Arquivos procedem à desclassificação de fundos e documentos, de acordo com as normas gerais da administração pública portuguesa, embora com pouca eficiência; todos têm formas de divulgação das suas actividades, pelo menos através da Internet; de uma forma geral procedem a algumas investigações simples a pedido dos leitores.

Todos os Arquivos têm falta de pessoal especializado. As massas documentais são muito grandes e só muito recentemente a avaliação está a ser feita na origem. As normas de abertura da documentação e de acesso são muito genéricas, havendo nesse campo dúvidas comuns. As classificações de segurança, muito comuns na documentação militar, dificultam a abertura dos fundos, não havendo ainda uma norma de desclassificação simples e efectiva, ao nível dos arquivos históricos.

Todos os Arquivos têm divulgação através da Internet, com página especial, como segue:

Marinha – https://arquivohistorico.marinha.pt/

Exército – https://arqhist.exercito.pt/

Força Aérea – http://www.emfa.pt/www/po/ahfa/

Ministério da Defesa – http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mdn/quero-saber-mais/quero-aprender/arquivo-da-defesa-nacional.aspx

Nos últimos vinte anos, os Arquivos Militares Portugueses fizeram um grande esforço para cumprirem as suas missões e para se modernizarem. Mas têm ainda um longo caminho a percorrer.

Agora, uma palavra sobre a Guerra Colonial, na sua relação com estes Arquivos.

Como verificaram, a Guerra Colonial é em todos os arquivos militares, um dos fundos mais importantes. Mas até 1997, o acesso a estes fundos era muito limitado. Ainda hoje existem algumas limitações, não contempladas pela lei geral do acesso aos documentos da administração pública.

Limito-me aqui a falar do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo da Defesa Nacional, que conheço melhor. Ambos têm diversos fundos sobre a Guerra Colonial, todos acessíveis.

Cartaz utilizado na Ação Psicológica na
Guerra Colonial, existente no
Arquivo Histórico Militar.

No AHM são essenciais os fundos respeitantes aos três territórios onde a guerra colonial teve lugar – Angola, Guiné e Moçambique. Estes fundos foram separados como colecções de documentos, sem qualquer preocupação organizativa. É necessária alguma paciência para encontrar o que procuramos. Nenhum tem inventário, sendo o acesso feito através de ficheiros manuais.

Foram recentemente abertos dois fundos [em 2006] (Repartição de Gabinete do Ministro da Guerra/Ministro do Exército e Repartição de Gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército) essenciais para o conhecimento e a investigação deste período. Estão organizados segundo as normas e têm inventário, o que facilita enormemente a pesquisa.

Edifício onde está instalado o Arquivo da Defesa
 Nacional, no Centro Militar de Electrónica,
em Paço de Arcos, à espera de ter casa própria.

No que respeita ao ADN, a sua importância para o período da Guerra Colonial é muito grande. Toda a documentação do período da guerra está acessível, embora apenas uma parte possua inventário. A grande massa documental respeita ao Secretariado Geral da Defesa Nacional, cujo acesso é feito através de um registo digital com descrições bastantes pobres. Mas o fundo do Gabinete do Ministro está já definitivamente organizado e possui inventário.

O que essencialmente está a faltar é o trabalho de investigação. Os instrumentos colocados à disposição dos investigadores são bastantes razoáveis. O que todos esperamos é que o assunto mereça cada vez mais interesse da Universidade e do público em geral. O que mais satisfaz os responsáveis por estas instituições é que as suas salas de leitura estejam cheias.

A forma como em Portugal se relembraram (e continuam a relembrar) os 50 anos do início da Guerra Colonial faz-nos crer que o interesse por este período recente e marcante da vida nacional venha a reflectir-se na frequência dos Arquivos militares.

GUERRA COLONIAL - ARQUIVOS DO SILÊNCIO?

A convite do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra participei num curso de formação com o título “Arquivos do Silêncio: Estilhaços e Memórias do Império” nos dias 16 e 17 de Junho de 2011, onde apresentei uma comunicação intitulada “Os Arquivos militares portugueses e a Guerra Colonial”. Apresento aqui esse texto, em duas partes. É necessário ler estes textos com referência à época em que foram elaborados…

Aspeto de um depósito do Arquivo Histórico
 Militar, onde se guardam documentos e memórias
fundamentais para a história de Portugal. 

Parte 1

Foi como director e responsável do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo da Defesa Nacional, entre 1993 e 2008, que compreendi o valor da preservação dos documentos da administração pública como um pilar importante da memória colectiva e como fonte relevante da investigação histórica. Mas compreendi também como a memória guardada por essas fontes é limitada e parcial.

Foi nesse período que se levaram a efeito uma série de iniciativas que trouxeram os arquivos militares e da Defesa para a esfera dos arquivos acessíveis ao público, em toda a sua dimensão, que incluiu, como não podia deixar de ser, o tratamento e abertura de novos fundos arquivísticos.

Hoje pode dizer-se que o Exército, e de uma forma geral a Defesa, se enriqueceu, não só porque reconheceu as mudanças do mundo moderno, como porque recuperou, conscientemente, o respeito pela sua memória. Nesse período, e espero que no presente, as instituições militares foram restabelecendo, de certa forma, os contactos das partes, antes dispersas ou desaparecidas, da sua própria vida como instituições públicas.

Os trabalhos de preservação, salvaguarda e comunicação levados a efeito iniciaram uma via de contacto entre gerações - neste caso, através do seu património documental.

Nestas funções, também compreendi que devíamos estar conscientes que assegurávamos a ligação do passado (das diversas fases do passado) ao presente, criando condições para que as decisões de cada presente (que inevitavelmente influenciam o futuro) pudessem alicerçar-se nos valores que permanecem, no conhecimento acumulado, na informação disponível, ou seja, para que o presente não pudesse desprezar o valor da memória, antes se servisse dela para prosseguir os objectivos da instituição, em especial nas suas relações com os cidadãos a quem deve servir.

Também reconheci, com esta experiência, que as comunidades desenvolvidas foram ganhando a serenidade da memória baseada na experiência, e cultivam, em proveito do seu futuro, a lembrança do seu passado. A investigação, o conhecimento e o desenvolvimento são processos interligados que se fazem em estudo continuado, e nunca em solavancos e esforços ocasionais.

Contudo, a memória não está contida apenas na documentação que é preservada pelos arquivos da administração pública. Há passos decisivos que têm de ser dados para acedermos a outras fontes.

Em primeiro lugar, devemos fazer um esforço para incentivarmos a salvaguarda dos arquivos pessoais. Eles contêm imensa informação que não existe nos arquivos oficiais. Nós procurámos iniciar um processo, que se antevê longo, de recuperação dessa memória dispersa.

Folha de publicidade de um projecto desenvolvido
no Arquivo Histórico Militar, chamado
"Projecto Recolha", que pretendia e conseguiu
trazer para o Arquivo alguns dos documentos
que existem nas nossas casas. Ainda hoje está activo.

Noutra perspectiva, devemos voltar-nos para uma documentação muito específica que ainda se conserva nas casas de milhares de portugueses – refiro-me à correspondência de guerra, trocada entre os militares e as suas famílias e amigos, durante o período da guerra colonial. Essa é uma via imprescindível para recuperarmos a memória de uma época tão determinante da nossa acção colectiva e individual.

Hoje ainda me atrevo a juntar outro processo, que nós não chegámos a implementar, mas que a investigação histórica reconhece como indispensável – a fixação da memória oral dos actores e intervenientes dos processos decisivos do nosso percurso mais recente.

Nós podemos, mesmo como cidadãos comuns, especular ou teorizar sobre a memória e as suas relações com a História, sobre os usos dessa memória, sobre o seu valor real ou os limites desse valor. Preservar a memória, melhor, as memórias, é a condição essencial de participarmos na construção da nossa identidade, como pessoas, como cidadãos, como comunidade, enfim, como homens e mulheres de corpo inteiro.

Muitas vezes temos a tentação de ser expeditos na expressão de opiniões genéricas, que nunca dão solução a qualquer problema. Eu proponho que saibamos escolher as questões e as aprofundemos até ao limite, assumindo que uma boa solução está ao nosso alcance. Talvez seja melhor fazermos bem o pouco que podemos, do que exigirmos muito aos que julgamos que podem.

Preservar a memória talvez não seja uma acção decisiva para a realização dos nossos anseios mais imediatos, mas é um projecto que podemos assumir. Este, como muitos outros, pode ser um projecto da sociedade civil, das associações culturais e cívicas, das simples vontades individuais. Se olharmos para os nossos deveres e só depois para os nossos direitos, talvez possamos resgatar essas memórias que guardamos e as possamos doar aos cidadãos que nos sucederem. Com a consciência de que as memórias nos dão perspectivas!

Para isso precisamos apenas de compreender a importância das memórias individuais como peças da nossa memória comum; devemos participar neste esforço de recolha e preservação de tantos arquivos que andam dispersos e quase perdidos nas nossas casas; temos a obrigação de colaborar com aqueles que, por virtude das suas funções, têm a imensa tarefa de recuperar as nossas memórias.

Queria ainda deixar-vos uma última ideia. Eu não fui nomeado director do Arquivo Histórico Militar com qualquer objectivo concreto e especial. Fiquei ali quase por mero acaso. Mas já que o acaso me colocou nessa função, eu entendi que devia esforçar-me por preservar a memória de uma geração empenhada e interveniente nos destinos de Portugal – a geração do 25 de Abril. Posso hoje dizer-vos que nenhuma outra geração ultrapassa esta na dimensão da sua representatividade nos arquivos militares. Pesa-me não ter tido oportunidade de salvaguardar tudo o que respeitava a este período, porque vários fundos documentais já tinham sido eliminados quando eu cheguei ao Arquivo, mas o que ainda pudemos fazer é extremamente significativo. Os investigadores que se dedicarem a este período hão-de dar conta deste nosso labor.

O CÓDICE DE SANTA CATARINA - APRESENTAÇÃO

Nesta 2ª Parte do texto de Apresentação do livro “As Defesas da Ilha de Santa Catarina”, tento fazer uma síntese da política de defesa após a Restauração, com referência especial ao Brasil. Tive para isso o apoio do meu amigo Rui Carita, que fez o favor de rever o texto e fazer as recomendações que achou pertinentes.

Termino com uma nota sobre a importância da preservação dos arquivos e da informação que guardam e também da relação, sempre difícil, entre arquivos e regimes políticos.

Parte 2

Rosto do códice original, propriedade
do Arquivo Histórico Militar.

 3.     A prioridade da política defensiva do espaço ibérico durante o período filipino, entre 1580 e 1640, foi “eminentemente marítima”, com o objectivo de salvaguardar o império comum e defender o Mare Clausum. Na primeira parte do século XVII, enquanto durou a união ibérica, a instabilidade e as ameaças foram permanentes, tanto no Oriente, como no Brasil e nas ilhas atlânticas. Contudo, a partir da aclamação de D. João IV no final de 1640, passou a existir um quadro político-militar completamente diferente, que obrigou a rever, como é natural, todas as orientações de defesa que vinham do anterior.

Da parte portuguesa, a principal preocupação passou a ser a afirmação da soberania sobre o território metropolitano, complementado com as preocupações ultramarinas, e, em especial, do Atlântico, suporte económico da coroa portuguesa da dinastia de Bragança, dada a decadência do quadro do Índico.

As primeiras directivas militares da Restauração foram para a reforma em larga escala do sistema defensivo continental europeu, com uma ampla campanha de fortificação da raia terrestre, à época ainda com inúmeros castelos medievais. Ao mesmo tempo houve consciência da absoluta necessidade de assegurar o território brasileiro e, como seu suporte humano de apoio, as costas africanas, especialmente a de Angola, até pela fragilidade e distância dos territórios do Índico.

Estabelecida a paz com Castela, a partir de 1668, os interesses portugueses voltaram-se essencialmente para o Brasil e para a tentativa de manutenção das fantásticas fronteiras desenhadas pela expansão bandeirante e que definiam para Portugal mais de um terço da América Latina. Vai ser essencialmente nesse quadro que se vão desenvolver as actividades da engenharia e da arquitectura militar portuguesas, assim como o reconhecimento desse imenso território, a sua tomada de posse e a inventariação dos seus recursos, essenciais para a cativação dos impostos pela coroa portuguesa. Este aspecto levou a que o principal esforço português se desviasse essencialmente para o Brasil e para assegurar as viagens das chamadas “naus dos quintos”, com os respectivos impostos.

Com a centralização do poder régio e, principalmente, com o advento do gabinete do marquês de Pombal, inicia-se uma nova etapa no conhecimento do território continental português. A partir de então estavam lançadas as bases do estado centralizado, de raiz iluminista, o chamado “despotismo iluminado” e o gabinete de Pombal não recuaria, mesmo quando foi necessário deslocar povoações inteiras, se a sua localização não era considerada a melhor.

Parte desse trabalho foi mais uma vez entregue aos engenheiros militares, dado que se entendia estar em causa a defesa colectiva, com base na cativação de verbas gerais para esses trabalhos e na mobilização das respectivas populações.

Também no Brasil a fortificação portuguesa dos meados do século XVIII foi colocada várias vezes à prova numa série de conturbadas situações políticas e, embora nem sempre capaz de responder às ameaças, mostrou-se no entanto geralmente eficaz.

A situação mudou nos inícios do século XIX, pela completa alteração dos pressupostos políticos para que tinham sido edificadas as defesas em causa. As mudanças políticas europeias que levaram à invasão do território português por desproporcionadas forças conjuntas da França e da Espanha eram uma premissa que até então não se tinha colocado como possível. A invasão de Portugal levou à saída da Corte para o Brasil, facto que alterou profundamente toda a situação portuguesa e obrigou ao repensar de toda a política de defesa do País. As sucessivas invasões francesas de Portugal e a ocupação do território por forças inglesas levaram a considerar complexos sistemas de defesa interna, essencialmente do centro nevrálgico político que era a cidade de Lisboa.

Por outro lado, tornado o Brasil cabeça do Império, uma nova centralidade da Coroa Portuguesa obrigou a uma perspectiva substancialmente diferente do exercício do poder, perspectiva que os historiadores portugueses têm tido dificuldade em compreender, até hoje.

4.     Eu tive o privilégio de exercer o cargo de director do Arquivo Histórico Militar de Lisboa durante catorze anos, de 1993 a 2007.

Como resultado da minha experiência queria realçar que os arquivos têm uma relação íntima com a informação e que só a sua boa organização pode garantir, nas actuais sociedades, um eficaz acesso à memória que guardam. E que, sem essa informação e essa memória, dificilmente alguém pode tomar boas decisões, seja qual for o nível do seu exercício do poder.

Contudo, os arquivos não são apenas um instrumento do bom exercício do poder. Os arquivos guardam as provas dos factos administrativos, jurídicos, históricos, pelo que o seu zelo é tão útil à defesa dos direitos do cidadão, como à defesa dos interesses do Estado. Talvez por isso possamos falar da relação, sempre tão difícil, entre regimes políticos e arquivos.

A democracia, tanto mais quanto for evoluída, cultiva a memória dos factos, em nome da liberdade, da equidade, dos interesses dos cidadãos e do Estado, do equilíbrio e das diferenças. O segredo tem os limites da lei. A sua relação com os arquivos rege-se por princípios simples.

Os regimes de ditadura cultivam o mito e tendem a esconder ou esquecer os factos. Inventam a memória. A sua relação com os arquivos é difícil.

Pode a lei assegurar uma profunda mudança na administração pública, no que concerne à definição dos direitos dos cidadãos, da igualdade perante os poderes e do acesso à informação, mas a verdade é que a sua concretização se tem mostrado sempre muito difícil.

Contudo, um povo que não preserva a sua memória, não merece os seus antepassados, nem a sua História. Fica à deriva, sem perceber que a História lhe dá certezas, que os antepassados lhe apontam rumos, que a memória lhe assegura uma alma. Em vez de se empenhar em caminhar, confunde-se à procura do caminho. Recorre a experiências estranhas, em vez de pensar com os pensamentos dos seus avós.

No exercício do meu cargo de director do Arquivo Histórico Militar de Lisboa procurei cumprir um programa exigente de preservação, abertura à sociedade e divulgação do património documental à minha guarda. Foi nesta condição que, num dia de 2006, recebi um pedido da Universidade Federal de Santa Catarina, em que o Arquitecto e Professor Roberto Tonera, referindo a participação do meu amigo, também Arquitecto e Professor Mário Mendonça de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, me expunha o projecto de publicação em fac-simile do Códice de Santa Catarina, manuscrito propriedade do Arquivo que eu dirigia. A aceitação foi imediata e as negociações muito breves. Com o apoio do Exército Português rapidamente concluímos que a realização da publicação era de enorme vantagem para todos, com isso se cumprindo um dever intrínseco ao papel dos arquivos públicos.

Devo dizer que foi com emoção que tive notícias da concretização do projecto, mesmo que sejam passados três anos após ter deixado as funções de director do Arquivo Histórico Militar. A emoção cresceu com o encargo de escrever esta Apresentação, tarefa que aceitei sem vacilar.

Possa este acto influenciar de algum modo a política de salvaguarda e preservação de um património comum da humanidade, em especial de Portugal e dos países nascidos à sombra destas Fortificações! Se compreendermos a dimensão da nossa riqueza de memórias comuns, será fácil enfrentarmos os desafios do nosso futuro, construindo novos baluartes para a defesa do património que nos aproxima – a história, a língua, a amizade.

Publicado em:

Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira (org.), As defesas da Ilha de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro em 1786 de José Correia Rangel, Santa Catarina, UFSC, 2011.

O CÓDICE DE SANTA CATARINA - APRESENTAÇÃO

Na sequência do post anterior, publico aqui o texto da Apresentação do livro coordenado pelos meus amigos brasileiros, arquitetos Mário Mendonça de Oliveira e Roberto Tonera, magnífico exemplar, que merece ser apreciado e guardado: “As Defesas da Ilha de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro em 1786 de José Correia Rangel”. Faço-o em duas Partes.

  

Parte 1

Capa da edição coordenada pelos meus amigos
Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira
 e lançada em Floripa, na UFSC,
em 7 de Setembro de 2011.

1.     A edição em fac-simile do chamado Códice de Santa Catarina, cujo original pertence ao Arquivo Histórico Militar de Lisboa, é um acontecimento cultural de grande relevo. Cumpre-me realçá-lo nesta apresentação.

O que nós temos nos Arquivos são documentos. Mas, por mais detalhados que sejam, eles não são a vida, não completam a História.

Qualquer documento, vestígio da presença humana, coloca-nos irremediavelmente perante várias questões: o que nos conta, quem é o seu autor, qual o contexto em que foi elaborado, que silêncios o acompanham?

Aqui se inserem as intenções (ou aquilo que nós percebemos ou imaginamos das suas intenções), o ambiente, os valores, as relações, a trama da vida.

Mas se tudo é passado, nem tudo é História.

Primeiro, só é História, melhor, só pode vir a ser História, a memória recuperada. Essa memória está por todo o lado, e é tanto mais consistente quanto mais houve cuidado na sua preservação. Isso vale tanto para a nossa relação com o passado, como para a relação dos nossos vindouros com o tempo de hoje.

Por isso, ao mesmo tempo que se aperfeiçoam os processos de procura do passado, na descoberta dos vestígios e dos testemunhos históricos, também se aperfeiçoam os métodos de preservação dos sinais da presença do homem no mundo, para que no futuro se possa melhor compreender a nossa vida actual.

Assim, Memória e História são realidades interligadas numa relação biunívoca, e não existem uma sem a outra. Ambas dão sentido à vida, transportando-nos no Tempo e dando-nos razões para existirmos e prosseguirmos.

2.     Em 20 de Julho de 1802, o Príncipe Regente, futuro D. João VI, criou o posto de Inspector das Fronteiras e Costas Marítimas, a quem deu a missão de “examinar cuidadosamente o estado das fronteiras e costas marítimas, propor os planos de defesa que parecerem mais apropriados, levantar cartas e mapas militares das praças, torres e posições que forem ordenadas”.

Pouco depois, por decreto de 4 de Setembro do mesmo ano, o Príncipe Regente estabeleceu o Arquivo Militar (Archivo Militar, na grafia da época). O decreto justifica-o porque “convindo que estes importantes trabalhos sejam fiel e cuidadosamente conservados e colocados com a ordem e método que melhor possa facilitar o uso deles, sou servido criar para esse efeito um Archivo Militar, em que se deverão reunir não só todos os trabalhos, a que mando proceder pela Inspecção, mas também todas as memórias, cartas e planos militares existentes, assim as que respeitam a esta Monarquia e suas Colónias, como os que forem relativos aos Países Estrangeiros”.

Finalmente, o rei acrescenta: “E considerando Eu a importância de um semelhante Depósito: Hei por bem criar para a direcção dele um Director, que além dos distintos conhecimentos militares e graduação que para isso o deverão habilitar haja de reunir circunstâncias pessoais, que o façam digno da Minha Real confiança”.

É por isso que, logo a 8 de Setembro, o rei nomeia o director do Arquivo, com a seguinte justificação: “Considerando que para um emprego de tanta importância convém que Eu haja de destinar pessoa que pelas suas qualidades seja digna da Minha Real confiança, e reúna a esta principal circunstância a de possuir distintos conhecimentos militares, e sendo-Me constantes os sentimentos de Honra e de Fidelidade de D. Pedro Vito de Menezes marquês de Marialva; como igualmente a sua aplicação aos estudos da sua profissão, a exemplar assiduidade, zelo e inteligência com que se tem empregado nas comissões do Meu Real serviço de que tem sido encarregado, e por esperar dele que desempenhará muito à Minha satisfação, esta de que sou servido incumbi-lo; Hei por bem nomeá-lo director do Archivo Militar”.

E embora a história do Archivo se tenha afastado, como tantas vezes, das linhas essenciais que o rei assim deixava definidas, a verdade é que o seu património documental se conservou pelos anos fora, constituindo hoje um espólio arquivístico de incalculável valor para a memória do Exército Português, do Brasil, dos novos países africanos de língua portuguesa e de todos os territórios que Portugal administrou

Os herdeiros deste património são hoje a Arma de Engenharia Militar e o Arquivo Histórico Militar, como depositários desse riquíssimo património.

Estes dois órgãos têm-se empenhado em preservar, valorizar e divulgar o acervo documental que possuem, na certeza de contribuírem para o conhecimento do passado de Portugal, da sua presença no mundo e das relações que ao longo de cinco séculos foram estabelecidas com tantos povos e tantas gentes. Da documentação integrante do seu património, deve destacar-se um aspecto fundamental da memória conservada pelo Exército – a memória da fortificação militar espalhada pela aventura do homem português nos quatro cantos do mundo.

Os documentos na posse do Exército neste âmbito particular reflectem uma face decisiva dessa grande aventura de Portugal, acentuando as linhas mestras da sua política – defesa estratégica de rotas, ocupação de entrepostos comerciais, construção de centros urbanos de intercâmbio, marcação de fronteiras de posse. As fortificações espalham-se por todos os continentes onde Portugal esteve presente, assemelhando-se, porque reflectem as constantes dessa presença, e divergindo, devido às profundas diferenças dos ambientes locais.

Entre todos, o Brasil constitui a mais espantosa construção dessa aventura. Através do património documental que sobrevive nos Arquivos dos dois lados pode lançar-se um olhar para a acção desses ousados engenheiros e outra destemida gente luso-brasileira, que souberam marcar fronteiras e consolidar territórios de imensidão nunca antes vista. Estes documentos proporcionam-nos hoje um encontro com os sítios, a lembrança dos antepassados construtores, a história dos edifícios, dos lugares, das cidades, como introdução a uma visão mais ampla das influências e da memória comum de dois povos e duas nações.

AS FORTIFICAÇÕES DA ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os anos em que fui diretor do Arquivo Histórico Militar conheci muitos investigadores de todos os cantos do mundo. Uma parte significativa era constituída por investigadores brasileiros, que vinham à procura das suas raízes. Fiquei amigo de alguns, entre os quais não posso deixar de destacar os arquitetos Mário Mendonça de Oliveira, da Universidade da Baía e Roberto Tonera, da Universidade de Santa Catarina. Há no Arquivo uma joia da fortificação da Ilha de Santa Catarina, manuscrito de José Correia Rangel, com data de 1786. Os dois nunca desistiram até conseguirem fazer uma edição fac-similada e devidamente comentada e anotada, que veio a publicar-se em 2011, com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina e de outros mecenas.

Embora eu já tivesse deixado o Arquivo havia um tempo, fizeram questão que eu escrevesse o texto de Apresentação, o que fiz, assim como me convidaram para o lançamento, que teve lugar em Florianópolis, no dia 6 de Setembro de 2011.

Na cerimónia de lançamento do livro, um belo exemplar editorial, disse as seguintes palavras, com visível emoção:

Com os meus amigos arquitetos Mário Mendonça de Oliveira
 e Roberto Tonera, em Floripa, antes da apresentação do livro.

“Eu vim de Lisboa para participar no lançamento público desta magnífica obra. E vim porquê? Vim porque os meus amigos, Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira, me desafiaram (e insistiram) a fazer a apresentação da obra. Devo dizer que foi com emoção que aceitei o desafio.

Primeiro, porque, como director que fui do Arquivo Histórico Militar de Lisboa, me habituei a admirar os tesouros ali guardados, de entre os quais sempre se distinguiu este “Códice de Santa Catarina”.

Segundo, porque presenciei o entusiasmo que os dois organizadores desta obra que agora publicamos evidenciaram, quando conheceram o original do “Códice”.

Eu julgo que o “Códice”, qual talismã, ficou selando uma amizade que se prolongou em outros interesses e em outras actividades. E tenho esperança que se prolongue ainda em outros projectos.

Quando desempenhamos uma função pública, por mais modesta que ela seja, o nosso contentamento provém, não apenas do grau de satisfação daqueles que servimos, mas também dos projectos que conseguimos concluir. Por isso, ao constatar que uma pequena parte deste livro resultou da minha participação, em cumprimento das tarefas que o serviço público me impunha e que assumi com entusiasmo, não posso deixar de colocar nesta minha presença em Florianópolis toda a emoção que resulta do dever cumprido.

Ultrapassando o sentimento pessoal, gostaria de transmitir a todos a gratidão do Exército Português, que aqui represento, pela excelente obra realizada, que prestigia os seus organizadores e as instituições apoiantes.

Eu digo no texto de Apresentação que “um povo que não preserva a sua memória, não merece os seus antepassados, nem a sua História. Fica à deriva, sem perceber que a História lhe dá certezas, que os antepassados lhe apontam rumos, que a memória lhe assegura uma alma. Em vez de se empenhar em caminhar, confunde-se à procura do caminho. Recorre a experiências estranhas, em vez de pensar com os pensamentos dos seus avós”.

Aqui estamos na sessão de lançamento do livro na UFSC,
com Mário Mendonça de Oliveira no uso da palavra.

Acrescento agora que são actos destes que nos reconduzem ao verdadeiro rumo, pela oportunidade que nos dão de sentirmos o que foi o esforço, a valentia, a persistência daqueles que aqui viveram muitos anos antes de nós. Reconhecer o seu empenho reconcilia-nos com a nossa História comum, fazendo-nos crer que as tarefas de hoje são bem mais simples do que as dos nossos esforçados avós.

Por isso gostaria de vincar uma mensagem que já deixei na Apresentação, e que é esta: se nós, portugueses e brasileiros de hoje, compreendermos a dimensão da nossa riqueza de memórias comuns, será fácil enfrentarmos os desafios do nosso futuro, construindo novos baluartes para a defesa do património que nos aproxima – a história, a língua e a amizade.

Muito obrigado”.

Brevemente publicarei aqui o texto da Apresentação deste livro.