O CÓDICE DE SANTA CATARINA - APRESENTAÇÃO

Nesta 2ª Parte do texto de Apresentação do livro “As Defesas da Ilha de Santa Catarina”, tento fazer uma síntese da política de defesa após a Restauração, com referência especial ao Brasil. Tive para isso o apoio do meu amigo Rui Carita, que fez o favor de rever o texto e fazer as recomendações que achou pertinentes.

Termino com uma nota sobre a importância da preservação dos arquivos e da informação que guardam e também da relação, sempre difícil, entre arquivos e regimes políticos.

Parte 2

Rosto do códice original, propriedade
do Arquivo Histórico Militar.

 3.     A prioridade da política defensiva do espaço ibérico durante o período filipino, entre 1580 e 1640, foi “eminentemente marítima”, com o objectivo de salvaguardar o império comum e defender o Mare Clausum. Na primeira parte do século XVII, enquanto durou a união ibérica, a instabilidade e as ameaças foram permanentes, tanto no Oriente, como no Brasil e nas ilhas atlânticas. Contudo, a partir da aclamação de D. João IV no final de 1640, passou a existir um quadro político-militar completamente diferente, que obrigou a rever, como é natural, todas as orientações de defesa que vinham do anterior.

Da parte portuguesa, a principal preocupação passou a ser a afirmação da soberania sobre o território metropolitano, complementado com as preocupações ultramarinas, e, em especial, do Atlântico, suporte económico da coroa portuguesa da dinastia de Bragança, dada a decadência do quadro do Índico.

As primeiras directivas militares da Restauração foram para a reforma em larga escala do sistema defensivo continental europeu, com uma ampla campanha de fortificação da raia terrestre, à época ainda com inúmeros castelos medievais. Ao mesmo tempo houve consciência da absoluta necessidade de assegurar o território brasileiro e, como seu suporte humano de apoio, as costas africanas, especialmente a de Angola, até pela fragilidade e distância dos territórios do Índico.

Estabelecida a paz com Castela, a partir de 1668, os interesses portugueses voltaram-se essencialmente para o Brasil e para a tentativa de manutenção das fantásticas fronteiras desenhadas pela expansão bandeirante e que definiam para Portugal mais de um terço da América Latina. Vai ser essencialmente nesse quadro que se vão desenvolver as actividades da engenharia e da arquitectura militar portuguesas, assim como o reconhecimento desse imenso território, a sua tomada de posse e a inventariação dos seus recursos, essenciais para a cativação dos impostos pela coroa portuguesa. Este aspecto levou a que o principal esforço português se desviasse essencialmente para o Brasil e para assegurar as viagens das chamadas “naus dos quintos”, com os respectivos impostos.

Com a centralização do poder régio e, principalmente, com o advento do gabinete do marquês de Pombal, inicia-se uma nova etapa no conhecimento do território continental português. A partir de então estavam lançadas as bases do estado centralizado, de raiz iluminista, o chamado “despotismo iluminado” e o gabinete de Pombal não recuaria, mesmo quando foi necessário deslocar povoações inteiras, se a sua localização não era considerada a melhor.

Parte desse trabalho foi mais uma vez entregue aos engenheiros militares, dado que se entendia estar em causa a defesa colectiva, com base na cativação de verbas gerais para esses trabalhos e na mobilização das respectivas populações.

Também no Brasil a fortificação portuguesa dos meados do século XVIII foi colocada várias vezes à prova numa série de conturbadas situações políticas e, embora nem sempre capaz de responder às ameaças, mostrou-se no entanto geralmente eficaz.

A situação mudou nos inícios do século XIX, pela completa alteração dos pressupostos políticos para que tinham sido edificadas as defesas em causa. As mudanças políticas europeias que levaram à invasão do território português por desproporcionadas forças conjuntas da França e da Espanha eram uma premissa que até então não se tinha colocado como possível. A invasão de Portugal levou à saída da Corte para o Brasil, facto que alterou profundamente toda a situação portuguesa e obrigou ao repensar de toda a política de defesa do País. As sucessivas invasões francesas de Portugal e a ocupação do território por forças inglesas levaram a considerar complexos sistemas de defesa interna, essencialmente do centro nevrálgico político que era a cidade de Lisboa.

Por outro lado, tornado o Brasil cabeça do Império, uma nova centralidade da Coroa Portuguesa obrigou a uma perspectiva substancialmente diferente do exercício do poder, perspectiva que os historiadores portugueses têm tido dificuldade em compreender, até hoje.

4.     Eu tive o privilégio de exercer o cargo de director do Arquivo Histórico Militar de Lisboa durante catorze anos, de 1993 a 2007.

Como resultado da minha experiência queria realçar que os arquivos têm uma relação íntima com a informação e que só a sua boa organização pode garantir, nas actuais sociedades, um eficaz acesso à memória que guardam. E que, sem essa informação e essa memória, dificilmente alguém pode tomar boas decisões, seja qual for o nível do seu exercício do poder.

Contudo, os arquivos não são apenas um instrumento do bom exercício do poder. Os arquivos guardam as provas dos factos administrativos, jurídicos, históricos, pelo que o seu zelo é tão útil à defesa dos direitos do cidadão, como à defesa dos interesses do Estado. Talvez por isso possamos falar da relação, sempre tão difícil, entre regimes políticos e arquivos.

A democracia, tanto mais quanto for evoluída, cultiva a memória dos factos, em nome da liberdade, da equidade, dos interesses dos cidadãos e do Estado, do equilíbrio e das diferenças. O segredo tem os limites da lei. A sua relação com os arquivos rege-se por princípios simples.

Os regimes de ditadura cultivam o mito e tendem a esconder ou esquecer os factos. Inventam a memória. A sua relação com os arquivos é difícil.

Pode a lei assegurar uma profunda mudança na administração pública, no que concerne à definição dos direitos dos cidadãos, da igualdade perante os poderes e do acesso à informação, mas a verdade é que a sua concretização se tem mostrado sempre muito difícil.

Contudo, um povo que não preserva a sua memória, não merece os seus antepassados, nem a sua História. Fica à deriva, sem perceber que a História lhe dá certezas, que os antepassados lhe apontam rumos, que a memória lhe assegura uma alma. Em vez de se empenhar em caminhar, confunde-se à procura do caminho. Recorre a experiências estranhas, em vez de pensar com os pensamentos dos seus avós.

No exercício do meu cargo de director do Arquivo Histórico Militar de Lisboa procurei cumprir um programa exigente de preservação, abertura à sociedade e divulgação do património documental à minha guarda. Foi nesta condição que, num dia de 2006, recebi um pedido da Universidade Federal de Santa Catarina, em que o Arquitecto e Professor Roberto Tonera, referindo a participação do meu amigo, também Arquitecto e Professor Mário Mendonça de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, me expunha o projecto de publicação em fac-simile do Códice de Santa Catarina, manuscrito propriedade do Arquivo que eu dirigia. A aceitação foi imediata e as negociações muito breves. Com o apoio do Exército Português rapidamente concluímos que a realização da publicação era de enorme vantagem para todos, com isso se cumprindo um dever intrínseco ao papel dos arquivos públicos.

Devo dizer que foi com emoção que tive notícias da concretização do projecto, mesmo que sejam passados três anos após ter deixado as funções de director do Arquivo Histórico Militar. A emoção cresceu com o encargo de escrever esta Apresentação, tarefa que aceitei sem vacilar.

Possa este acto influenciar de algum modo a política de salvaguarda e preservação de um património comum da humanidade, em especial de Portugal e dos países nascidos à sombra destas Fortificações! Se compreendermos a dimensão da nossa riqueza de memórias comuns, será fácil enfrentarmos os desafios do nosso futuro, construindo novos baluartes para a defesa do património que nos aproxima – a história, a língua, a amizade.

Publicado em:

Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira (org.), As defesas da Ilha de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro em 1786 de José Correia Rangel, Santa Catarina, UFSC, 2011.

O CÓDICE DE SANTA CATARINA - APRESENTAÇÃO

Na sequência do post anterior, publico aqui o texto da Apresentação do livro coordenado pelos meus amigos brasileiros, arquitetos Mário Mendonça de Oliveira e Roberto Tonera, magnífico exemplar, que merece ser apreciado e guardado: “As Defesas da Ilha de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro em 1786 de José Correia Rangel”. Faço-o em duas Partes.

  

Parte 1

Capa da edição coordenada pelos meus amigos
Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira
 e lançada em Floripa, na UFSC,
em 7 de Setembro de 2011.

1.     A edição em fac-simile do chamado Códice de Santa Catarina, cujo original pertence ao Arquivo Histórico Militar de Lisboa, é um acontecimento cultural de grande relevo. Cumpre-me realçá-lo nesta apresentação.

O que nós temos nos Arquivos são documentos. Mas, por mais detalhados que sejam, eles não são a vida, não completam a História.

Qualquer documento, vestígio da presença humana, coloca-nos irremediavelmente perante várias questões: o que nos conta, quem é o seu autor, qual o contexto em que foi elaborado, que silêncios o acompanham?

Aqui se inserem as intenções (ou aquilo que nós percebemos ou imaginamos das suas intenções), o ambiente, os valores, as relações, a trama da vida.

Mas se tudo é passado, nem tudo é História.

Primeiro, só é História, melhor, só pode vir a ser História, a memória recuperada. Essa memória está por todo o lado, e é tanto mais consistente quanto mais houve cuidado na sua preservação. Isso vale tanto para a nossa relação com o passado, como para a relação dos nossos vindouros com o tempo de hoje.

Por isso, ao mesmo tempo que se aperfeiçoam os processos de procura do passado, na descoberta dos vestígios e dos testemunhos históricos, também se aperfeiçoam os métodos de preservação dos sinais da presença do homem no mundo, para que no futuro se possa melhor compreender a nossa vida actual.

Assim, Memória e História são realidades interligadas numa relação biunívoca, e não existem uma sem a outra. Ambas dão sentido à vida, transportando-nos no Tempo e dando-nos razões para existirmos e prosseguirmos.

2.     Em 20 de Julho de 1802, o Príncipe Regente, futuro D. João VI, criou o posto de Inspector das Fronteiras e Costas Marítimas, a quem deu a missão de “examinar cuidadosamente o estado das fronteiras e costas marítimas, propor os planos de defesa que parecerem mais apropriados, levantar cartas e mapas militares das praças, torres e posições que forem ordenadas”.

Pouco depois, por decreto de 4 de Setembro do mesmo ano, o Príncipe Regente estabeleceu o Arquivo Militar (Archivo Militar, na grafia da época). O decreto justifica-o porque “convindo que estes importantes trabalhos sejam fiel e cuidadosamente conservados e colocados com a ordem e método que melhor possa facilitar o uso deles, sou servido criar para esse efeito um Archivo Militar, em que se deverão reunir não só todos os trabalhos, a que mando proceder pela Inspecção, mas também todas as memórias, cartas e planos militares existentes, assim as que respeitam a esta Monarquia e suas Colónias, como os que forem relativos aos Países Estrangeiros”.

Finalmente, o rei acrescenta: “E considerando Eu a importância de um semelhante Depósito: Hei por bem criar para a direcção dele um Director, que além dos distintos conhecimentos militares e graduação que para isso o deverão habilitar haja de reunir circunstâncias pessoais, que o façam digno da Minha Real confiança”.

É por isso que, logo a 8 de Setembro, o rei nomeia o director do Arquivo, com a seguinte justificação: “Considerando que para um emprego de tanta importância convém que Eu haja de destinar pessoa que pelas suas qualidades seja digna da Minha Real confiança, e reúna a esta principal circunstância a de possuir distintos conhecimentos militares, e sendo-Me constantes os sentimentos de Honra e de Fidelidade de D. Pedro Vito de Menezes marquês de Marialva; como igualmente a sua aplicação aos estudos da sua profissão, a exemplar assiduidade, zelo e inteligência com que se tem empregado nas comissões do Meu Real serviço de que tem sido encarregado, e por esperar dele que desempenhará muito à Minha satisfação, esta de que sou servido incumbi-lo; Hei por bem nomeá-lo director do Archivo Militar”.

E embora a história do Archivo se tenha afastado, como tantas vezes, das linhas essenciais que o rei assim deixava definidas, a verdade é que o seu património documental se conservou pelos anos fora, constituindo hoje um espólio arquivístico de incalculável valor para a memória do Exército Português, do Brasil, dos novos países africanos de língua portuguesa e de todos os territórios que Portugal administrou

Os herdeiros deste património são hoje a Arma de Engenharia Militar e o Arquivo Histórico Militar, como depositários desse riquíssimo património.

Estes dois órgãos têm-se empenhado em preservar, valorizar e divulgar o acervo documental que possuem, na certeza de contribuírem para o conhecimento do passado de Portugal, da sua presença no mundo e das relações que ao longo de cinco séculos foram estabelecidas com tantos povos e tantas gentes. Da documentação integrante do seu património, deve destacar-se um aspecto fundamental da memória conservada pelo Exército – a memória da fortificação militar espalhada pela aventura do homem português nos quatro cantos do mundo.

Os documentos na posse do Exército neste âmbito particular reflectem uma face decisiva dessa grande aventura de Portugal, acentuando as linhas mestras da sua política – defesa estratégica de rotas, ocupação de entrepostos comerciais, construção de centros urbanos de intercâmbio, marcação de fronteiras de posse. As fortificações espalham-se por todos os continentes onde Portugal esteve presente, assemelhando-se, porque reflectem as constantes dessa presença, e divergindo, devido às profundas diferenças dos ambientes locais.

Entre todos, o Brasil constitui a mais espantosa construção dessa aventura. Através do património documental que sobrevive nos Arquivos dos dois lados pode lançar-se um olhar para a acção desses ousados engenheiros e outra destemida gente luso-brasileira, que souberam marcar fronteiras e consolidar territórios de imensidão nunca antes vista. Estes documentos proporcionam-nos hoje um encontro com os sítios, a lembrança dos antepassados construtores, a história dos edifícios, dos lugares, das cidades, como introdução a uma visão mais ampla das influências e da memória comum de dois povos e duas nações.

AS FORTIFICAÇÕES DA ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os anos em que fui diretor do Arquivo Histórico Militar conheci muitos investigadores de todos os cantos do mundo. Uma parte significativa era constituída por investigadores brasileiros, que vinham à procura das suas raízes. Fiquei amigo de alguns, entre os quais não posso deixar de destacar os arquitetos Mário Mendonça de Oliveira, da Universidade da Baía e Roberto Tonera, da Universidade de Santa Catarina. Há no Arquivo uma joia da fortificação da Ilha de Santa Catarina, manuscrito de José Correia Rangel, com data de 1786. Os dois nunca desistiram até conseguirem fazer uma edição fac-similada e devidamente comentada e anotada, que veio a publicar-se em 2011, com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina e de outros mecenas.

Embora eu já tivesse deixado o Arquivo havia um tempo, fizeram questão que eu escrevesse o texto de Apresentação, o que fiz, assim como me convidaram para o lançamento, que teve lugar em Florianópolis, no dia 6 de Setembro de 2011.

Na cerimónia de lançamento do livro, um belo exemplar editorial, disse as seguintes palavras, com visível emoção:

Com os meus amigos arquitetos Mário Mendonça de Oliveira
 e Roberto Tonera, em Floripa, antes da apresentação do livro.

“Eu vim de Lisboa para participar no lançamento público desta magnífica obra. E vim porquê? Vim porque os meus amigos, Roberto Tonera e Mário Mendonça de Oliveira, me desafiaram (e insistiram) a fazer a apresentação da obra. Devo dizer que foi com emoção que aceitei o desafio.

Primeiro, porque, como director que fui do Arquivo Histórico Militar de Lisboa, me habituei a admirar os tesouros ali guardados, de entre os quais sempre se distinguiu este “Códice de Santa Catarina”.

Segundo, porque presenciei o entusiasmo que os dois organizadores desta obra que agora publicamos evidenciaram, quando conheceram o original do “Códice”.

Eu julgo que o “Códice”, qual talismã, ficou selando uma amizade que se prolongou em outros interesses e em outras actividades. E tenho esperança que se prolongue ainda em outros projectos.

Quando desempenhamos uma função pública, por mais modesta que ela seja, o nosso contentamento provém, não apenas do grau de satisfação daqueles que servimos, mas também dos projectos que conseguimos concluir. Por isso, ao constatar que uma pequena parte deste livro resultou da minha participação, em cumprimento das tarefas que o serviço público me impunha e que assumi com entusiasmo, não posso deixar de colocar nesta minha presença em Florianópolis toda a emoção que resulta do dever cumprido.

Ultrapassando o sentimento pessoal, gostaria de transmitir a todos a gratidão do Exército Português, que aqui represento, pela excelente obra realizada, que prestigia os seus organizadores e as instituições apoiantes.

Eu digo no texto de Apresentação que “um povo que não preserva a sua memória, não merece os seus antepassados, nem a sua História. Fica à deriva, sem perceber que a História lhe dá certezas, que os antepassados lhe apontam rumos, que a memória lhe assegura uma alma. Em vez de se empenhar em caminhar, confunde-se à procura do caminho. Recorre a experiências estranhas, em vez de pensar com os pensamentos dos seus avós”.

Aqui estamos na sessão de lançamento do livro na UFSC,
com Mário Mendonça de Oliveira no uso da palavra.

Acrescento agora que são actos destes que nos reconduzem ao verdadeiro rumo, pela oportunidade que nos dão de sentirmos o que foi o esforço, a valentia, a persistência daqueles que aqui viveram muitos anos antes de nós. Reconhecer o seu empenho reconcilia-nos com a nossa História comum, fazendo-nos crer que as tarefas de hoje são bem mais simples do que as dos nossos esforçados avós.

Por isso gostaria de vincar uma mensagem que já deixei na Apresentação, e que é esta: se nós, portugueses e brasileiros de hoje, compreendermos a dimensão da nossa riqueza de memórias comuns, será fácil enfrentarmos os desafios do nosso futuro, construindo novos baluartes para a defesa do património que nos aproxima – a história, a língua e a amizade.

Muito obrigado”.

Brevemente publicarei aqui o texto da Apresentação deste livro.