ARQUIVOS PORTUGUESES - UMA MUDANÇA NOTÁVEL

Em 29 de Novembro de 2006, a empresa de Almada “SHP, Consultoria Informática Lda.” levou a cabo as suas II Jornadas InfoGest/ArqGest, tendo-me convidado a apresentar uma comunicação sobre os arquivos militares e sobre as relações que o Arquivo Histórico Militar estabeleceu com a Empresa para construir a sua aplicação informática para tratamento da documentação.

Aceitei com muito gosto, apresentei um ponto de situação que está hoje bastante desatualizado, mas não deixa de ter importância por ter marcado uma época na mudança dos Arquivos em Portugal. A empresa SHP continua hoje empenhada nos seus objetivos e voltei a ter uma relação com ela passados mais de dez anos, como explico mais à frente.

Em primeiro lugar, recordo aqui o texto da minha comunicação de 2006.

1. Os arquivos militares

Quero dizer-vos que estou aqui com muito gosto. Em primeiro lugar porque esta iniciativa representa um enorme esforço dos seus organizadores para divulgar uma acção ímpar a favor dos arquivos portugueses; depois porque estou ligado desde o início ao desenho e à consolidação deste grande objectivo de construção de um projecto informático português de grande qualidade, o InfoGest, tema das Jornadas que aqui nos reúnem; finalmente porque, como director do Arquivo Histórico Militar vai fazer 14 anos, sei que foi o InfoGest que fez a diferença no projecto do Arquivo, obrigando a maior parte dos outros sectores a acompanharem a mudança e a assumirem a necessidade de se incluírem na modernização.

É esta última circunstância que me leva a falar-vos, em primeiro lugar, dos arquivos militares, condição essencial de investigação académica e científica sobre os assuntos respeitantes às Forças Armadas e à sua relação com a História de Portugal.

Ao contrário do que é normalmente pressuposto, o Estado português do pós-25 de Abril entende que a administração pública é aberta e transparente, não havendo motivos para fixar prazos temporais genéricos para a abertura da documentação ou dos arquivos, com excepção de casos especiais. Toda a documentação produzida pela administração pública tem sido considerada como imediatamente acessível, salvo se estiver abrangida pelas excepções previstas na lei actual. O Estado, obrigado a garantir sistemas de arquivos eficientes, tem a obrigação de disponibilizar o acesso ao seu labor administrativo e à sua própria memória, proporcionando dessa forma o exercício de um direito de cidadania.

Ou seja, o Estado e as suas instituições não têm que presumir intenções de quem consulta a documentação resultante das suas actividades, ou de como utiliza e se serve da informação nela contida. São apenas obrigados a resguardar o que a lei presume como de conhecimento inconveniente ou lesivo para outrem, durante um prazo previamente definido. 

A estas considerações gerais, que me parecem claras e suficientemente prudentes, não queria deixar de acrescentar uma nota pessoal. 

Portão de entrada para o Arquivo Histórico Militar,
em Santa Apolónia.

Como director do Arquivo Histórico Militar e responsável pela parte histórica do Arquivo da Defesa Nacional depositado em S. Julião da Barra, contactei nestes dois Arquivos com centenas de investigadores e dezenas de jornalistas. Sempre procurei compreender as suas necessidades de conhecimento, de acesso à documentação, de informação necessária aos seus objectivos de investigação. Tenho procurado interpretar a lei em favor da investigação, mais do que em favor da tradição de reserva, embora tendo sempre em conta o que nela é imperativo. Pois nunca, mas nem num único caso, alguém utilizou abusivamente qualquer informação indevida ou qualquer erro de acesso.

Os leitores dos Arquivos, especialmente aqueles que frequentam pessoalmente as suas salas de leitura, com o fim de se informarem, fundamentarem as suas teses ou basearem as suas reportagens ou reconstituições históricas, são pessoas de enorme honestidade intelectual, de profundo e inteligente sentido patriótico, de sólidas convicções científicas e profissionais. Eu pelo menos assim o presumo e assim o tenho sentido.

Devo também afirmar uma evidência que me parece relevante – a administração do Estado deve ser transparente e as instituições cumpridoras não podem recear a verdade. A sociedade moderna e os cidadãos conscientes e livres exigem explicações claras, compreensíveis e sem subterfúgios. Os representantes do povo e os encarregados da administração pública devem, em permanência, explicações abertas aos cidadãos que os sustentam. Por isso os Arquivos não são esconderijos, são casas de portas e janelas abertas; por isso a administração pública não pode ser abusivamente secreta, antes liminarmente transparente.

Quero dar-vos um exemplo concreto. Respeita aos arquivos da guerra colonial. Como todos sabem, a acção das Forças Armadas portuguesas em Angola, na Guiné e em Moçambique na parte final do regime do Estado Novo, foi decidida pelo Estado português, na forma objectiva que então assumia – era de sua natureza agir sem publicidade, sem transparência, sem igualdade, sem justiça e sem imparcialidade (estas palavras estão hoje em vigor, como princípios de acção da administração pública). A acção militar foi por isso considerada como um acto secreto. Para a administração pública não havia guerra, na sociedade não havia discussão.

As Forças Armadas Portuguesas estiveram empenhadas numa guerra de silêncios.

Imagem da Guerra Colonial retirada do Portal InfoGestNet.

É por isso que, neste contexto, ganha relevo que o Exército, logo em 1995 (20 anos após as últimas operações militares) e pouco depois da publicação da lei do acesso aos documentos da administração pública, admitisse a abertura dos arquivos sobre a guerra, aos quais deviam aplicar-se apenas as exclusões previstas na legislação em vigor. Foi esse passo que possibilitou a recolha de muitas das informações necessárias à abordagem de algumas temáticas que felizmente têm vindo a público. É isso que vem impulsionando a investigação sobre esse importante período da história militar recente em Portugal. É isso que sustenta a opção por diversas teses de doutoramento e outras, que hoje se encontram em curso. 

Não me parece necessário referir os temas destas teses ou a sua importância. O que é necessário evidenciar é que só a disponibilização (aliás obrigatória) dos arquivos, possibilita essa investigação; e que essa investigação valoriza e consolida o conhecimento da memória colectiva dos povos.

Mas nem tudo está bem em Portugal, no que respeita aos arquivos. O último inquérito efectuado pelo Arquivo Nacional (Torre do Tombo) “descobriu” mais de 700 Km (digo bem, 700 Km) de documentação respeitante à administração pública, não integrada em nenhum arquivo histórico e em parte significativa completamente abandonada, como a comunidade arquivística muito bem sabe.

Nestas circunstâncias, parece-me óbvio que as Forças Armadas só terão a ganhar se souberem participar na construção de uma consciência colectiva da sua missão (no período da guerra, no 25 de Abril, no período posterior e na actualidade), permitindo e incentivando o conhecimento de si próprias.

2. O Arquivo Histórico Militar

Quando iniciei as minhas funções como director do Arquivo Histórico Militar em 1993, não havia ali um único computador, não se punha a hipótese de utilização de recursos informáticos nem se reconheciam as vantagens da construção de bases de dados. O sistema de arquivos do Exército estava bloqueado, não havia pessoal qualificado e não se utilizavam normas arquivísticas modernas.

O percurso que fizemos até aqui será melhor julgado no futuro, mas não quero deixar de vos apresentar um balanço, agora que estou prestes a deixar o Arquivo.

A primeira grande preocupação que tivemos foi a necessidade de elaborar um plano estratégico a cinco anos, cujos objectivos contemplaram as principais preocupações da época – normalização do sistema de arquivos do Exército, uso de meios informáticos e de programas adequados, qualificação do pessoal e melhoria e alargamento das instalações, em especial de novos depósitos. 

No final deste período, no ano 2000, tínhamos publicado a Portaria do Exército, com o Regulamento de Conservação Arquivística do Exército, tínhamos aumentado o quadro de pessoal efectivo de 8 pessoas não qualificadas para 25, sendo 5 técnicos superiores de Arquivo, tínhamos formado no Exército 16 técnicos profissionais e cerca de 200 pessoas com um curto estágio de 12 horas, tínhamos alargado as instalações de depósito para o dobro do existente antes e finalmente tínhamos resolvido todos as questões relacionadas com o uso de novas tecnologias – ligação à rede do Exército, rede interna, acesso a partir da Sala de Leitura, computadores, e, last but not least, tínhamos construído, em parceria com a empresa SHP, a primeira versão do InfoGest/ArqGest, como aplicativo informático de gestão dos fundos documentais.

  

Hoje, o Arquivo Histórico Militar tem percorrido um caminho sólido. O sistema de transferências e incorporações funciona e é regularmente inspeccionado; tem sido possível um ritmo razoável de abertura de novos fundos; ultrapassará em breve as 100.000 descrições e um milhão de imagens; tem publicados 60 IDD dos fundos antigos (catálogos e inventários de documentos); tem disponibilizado e continuará a disponibilizar o acesso ao seu património através da Internet, com auxílio do InfoGestNet, de que falaremos nestas Jornadas.

3. O InfoGest/ArqGest

Antes de vos falar do que representou para o Arquivo Histórico Militar a adopção de uma aplicação informática exigente, desejo prestar uma homenagem pública à empresa SHP e aos seus responsáveis. Eles têm mantido uma persistência impressionante, em favor de uma solução portuguesa e em português para a gestão documental de que a administração pública e também privada tanto carece; eles têm investido até ao limite na melhoria da solução que oferecem, esperando por um reconhecimento que ninguém nega, mas que poucos assumem. Esta aplicação já deu provas, e as Jornadas que aqui nos reúnem são disso exemplo. Aqui vamos falar sobre os novos desenvolvimentos e os novos caminhos da gestão documental – a gestão integrada, como paradigma do arquivista que sonha, a certificação digital, como garante da “realidade” de um mundo imaterial, a transferência de suporte com a salvaguarda das provas das operações efectuadas, através dos metadados, para além de outros assuntos que a todos nos preocupam e que constam do nosso programa de hoje. Não posso por tudo isto deixar de manifestar o meu reconhecimento à SHP, pelo empenho, competência e profissionalismo dos seus quadros, que tanto têm contribuído para a melhoria da questão do tratamento informático do património documental português. Muito obrigado, pois.

Cartaz de publicidade do Sistema de Pesquisas
InterArquivos (InfoGestNet).

Só mais uma palavra sobre a relação do Arquivo Histórico Militar e da aplicação InfoGest/ArqGest.

Quero testemunhar-vos como, à medida que o InfoGest foi penetrando no trabalho quotidiano do Arquivo, ele se tornou a peça essencial da nossa actividade interna. Todos sabem que há muitos problemas nos Arquivos que não se resolvem com a Informática, mas esta pode fazer uma grande parte desse trabalho. A nós obrigou-nos a decidir sobre a organização e estrutura do depósito; a codificar todo o sistema de classificação; a normalizar toda a descrição, indexação e utilização de linguagem; a tipificar os instrumentos de descrição arquivísticas, como catálogos, inventários, guias, etc.; a decidir sobre o acesso à informação e aos documentos; a participar no sistema de pesquisa inter-Arquivos através da Internet, o InfoGestNet, que é hoje o mais avançado sistema de pesquisa cruzada entre Arquivos, e sobre o qual teremos oportunidade de ouvir falar nestas Jornadas.

O último passo para tornar o InfoGest um produto de alta qualidade e um projecto capaz de mudar radicalmente o desempenho dos arquivos que o utilizam foi o InfoGestNet, aqui apresentado nas I Jornadas. Passados estes anos, já não temos dúvidas que a disponibilidade dos fundos documentais através da Internet, num sistema de “Pesquisa Inter-Arquivos”, veio indiciar uma transformação do panorama da investigação histórica em Portugal. A capacidade que este sistema tem demonstrado deveria ser suficiente para convencer aqueles que ainda estão renitentes.

O que eu quero dizer a todos é isto – é um facto que temos em Portugal e em português uma aplicação informática de alta qualidade, barata, amigável e experimentada. O que nos impede de a usarmos para alcançar o patamar seguinte, ligando as comunidades arquivística e científica?

Faz algum sentido a situação actual, em que se esboça um modelo de rede de arquivos, sem a participação dos principais arquivos?

Queremos contudo que fique claro que não preconizamos um sistema único. Apenas achamos que se torna necessário, a bem daqueles que servimos, membros da comunidade académica e científica ou simples cidadãos, efectuar a integração técnica dos vários sistemas, excluindo aqueles que não dão respostas de qualidade ou que acabaram por se tornar demasiado onerosos.

  

Não alongo mais as minhas palavras. Só queria dizer-vos que me orgulho daquilo que fizemos no Arquivo Histórico Militar. Mas tal não seria possível se não tivesse sido acompanhado por uma equipa empenhada, uma equipa fantástica que se entusiasmou com o projecto que desenvolvemos e continuamos a desenvolver no Arquivo Histórico Militar. O nosso objectivo é servir os cidadãos, salvaguardando a memória documental do Exército e criando as melhores condições para uma relação fácil e produtiva.

Sei que o nosso trabalho será continuado e acredito que a solução que ajudámos a construir e que hoje mais uma vez vai ser objecto destas Jornadas, será a solução de futuro para os Arquivos portugueses.

E tenho a certeza que a comunidade arquivística saberá dar uma resposta cabal aos desafios que enfrenta, através de passos concretos que resolvam problemas concretos, sempre no respeito do seu desígnio ético – cumprir os seus deveres de cidadania e de profissão.

As coletividades centenárias de Almada

PS: Este ano de 2017 fui convidado pelos responsáveis da empresa SHP, que continua na sua luta pela qualidade da informação arquivística, a acompanhar um projeto posto a concurso pela Câmara Municipal de Almada relativo ao tratamento arquivístico dos fundos documentais das onze coletividades centenárias do concelho. Sendo um trabalho aliciante como se imagina, aceitei e estamos a construir uma base de dados muito importante para o conhecimento da história das coletividades mais antigas de Almada, que guardam muita da memória das classes trabalhadoras do concelho.

Imagem de um documento pertencente ao fundo documental
da Associação de Socorros Mútuos Primeiro de Dezembro.

Nesta altura já estão on-line os arquivos relativos a três delas, podendo ser consultados na plataforma InfoGestNet da SHP. São elas: Associação de Socorros Mútuos Primeiro de Dezembro, Sociedade Recreativa Musical Trafariense e Clube Recreativo União e Capricho.

Imagem de um documento assinado pelo Rei D. Carlos, pertencente
ao fundo documental da Sociedade Recreativa Musical Trafariense.

Imagem de um documento do fundo
pertencente ao Clube Recreativo União e Capricho.

Notas:

1.   Para entrar na plataforma: http://www.infogestnet.com/

2.   Clicar em “Todos os Arquivos”

3.   Marcar “Arquivo Histórico de Almada – Coletividades do Concelho de Almada” (estão por ordem alfabética)

4.   Clicar em “Pesquisa Orientada” (em cima, à esquerda)

5.   Abrir a árvore e aceder ao classificador temático de cada coletividade

6.   As imagens só estão acessíveis no último nível (Processos)

7.   Outros tipos de pesquisa estão também disponíveis, mas deixo isso à curiosidade de cada um.

Nota final: Hoje o Arquivo Histórico Militar já não usa a aplicação informática InfoGest/ArqGest, embora a sua base de dados continue a estar disponível a partir do Portal InfoGestNet, embora com limitações.

PARA QUANDO UM ROTEIRO DE FONTES PORTUGUESAS PARA A HISTÓRIA MILITAR?

Em 2010, o meu amigo João Vieira Borges desafiou-me a colaborar num número especial da Revista de Artilharia que seria dedicado à Guerra Peninsular, que veio a ser publicado em Setembro desse ano. Aí está incluído um texto da minha autoria intitulado “A Artilharia Portuguesa na Guerra Peninsular - Um projeto para um roteiro de fontes primárias”. O trabalho compõe-se de duas partes, uma de enquadramento da questão e outra de um anexo em que tentei relacionar os livros com interesse para a história da Artilharia no período alargado de 1641 a 1876 incluídos no Fundo 5 do Arquivo Histórico Militar (Livros de Registo Antigos).

A proposta que então fazia era muito clara – a criação de um grupo de estudos com a finalidade de iniciar um roteiro de fontes para o estudo da Artilharia portuguesa. Acho que caiu em saco roto, e daí o título com que agora apresento a primeira parte do texto.

O original está disponível no sítio da Revista de Artilharia.

Aspeto de uma sala do Arquivo Histórico Militar, podendo observar-se
 os livros da Fundo 5, Livros de Registo Antigos, fundamentais
para o estudo da participação portuguesa na Guerra Peninsular."

Desde o início da Revolução Francesa, os governos europeus sabiam os perigos que se aproximavam. Com a ascensão de Napoleão, a ameaça ficou mais clara.

No concerto europeu pertencia à Inglaterra a condução da oposição às pretensões de Napoleão. Portugal (como outros países) não encontrou forma de satisfazer ambos os lados.

Os acontecimentos encarregaram-se de levar D. João VI para o Brasil, a coberto de um acordo com a Inglaterra, e de trazer as tropas francesas até Lisboa, com direito a serem bem recebidas.

A ambiguidade durou pouco. Em menos de um ano, entre finais de 1807 e Agosto de 1808, concluiu-se a primeira invasão francesa (se, no contexto das pretensões franco-espanholas não incluirmos a anterior invasão de Portugal de 1801). Junot, com o seu exército da Gironda, atravessou a Espanha, entrou pela Beira Baixa, passou o Zêzere e entrou em Lisboa com um exército exausto, quando a esquadra britânica se afastava da costa levando o príncipe regente e mais 15.000 pessoas fugidas às tropas e ao “terror” napoleónico.

Para se chegar à Convenção de Sintra de 30 de Agosto de 1808, tinha sido necessário que as forças franco-espanholas ocupassem Portugal, que o exército inglês desembarcasse na Figueira da Foz, que se travassem os combates da Roliça e do Vimeiro, em que os franceses foram derrotados, que os povos de Portugal e de Espanha se revoltassem contra os franceses, e que os ingleses não fizessem questão de salvaguardar a honra portuguesa, mas apenas os seus efetivos militares.

Com a chegada de novas forças à Península Ibérica, tanto francesas como inglesas, um dos polos fundamentais da grande estratégia dos contendores transfere-se para a Península, constituindo-se, a pouco e pouco, uma força anglo-portuguesa-espanhola que, a partir de 1809, iniciou um grande movimento de contraofensiva e perseguição às tropas francesas, obrigadas a recuar a partir do Porto, Buçaco, Linhas de Torres, Sabugal (em território português), e depois Fuentes de Oñoro, Badajoz, Albuera, Ciudad Rodrigo, Salamanca, Vitória, San Sebastian, Pirinéus (em território espanhol), entrando finalmente em França, a partir de Julho de 1813.

Esta Guerra Peninsular, como prefere a historiografia inglesa, Guerra da Independência, como a Espanha a entende, ou as Invasões Francesas, como a época é vista pela parte portuguesa, constituiu um teatro de operações militares de notáveis experiências e de grandes ensinamentos, tanto em termos de tática, como de emprego das forças, logística, manobra, recrutamento, relação com as populações e todos os demais domínios da ciência militar.

É por isso que, passados 200 anos, se continuam a publicar estudos em número pouco vulgar, suscitando o período os mais diversos pontos de vista. Quase se pode dizer que parece inesgotável a matéria para novas abordagens.

O estudo das campanhas da Guerra Peninsular proporciona um melhor conhecimento não apenas dos aspetos militares da época, mas também da sociedade, das relações entre as nações e do pensamento e atitudes dos vários intervenientes. Em relação aos assuntos militares, a questão da artilharia e do seu uso não é dos temas que tenha merecido mais atenção historiográfica, embora sejam inúmeros os estudos efetuados.

Por isso há ainda bastante trabalho a fazer, mesmo no que respeita à participação da Artilharia portuguesa nestas campanhas. Interessa-nos aqui focar sobretudo a utilização de fontes primárias para fomentar estudos que ainda não foram feitos.

Em primeiro lugar, a questão das fontes primárias para o estudo da Artilharia na Guerra Peninsular deve pôr-se ao nível da própria Guerra Peninsular e dos fundos documentais que lhe dizem respeito, dispersos por muitos e diversos Arquivos e outros organismos.

Em Portugal, devemos começar pelos Arquivos militares, em especial o Arquivo Histórico Militar, onde se concentra grande parte da memória documental desta época, em especial no que respeita ao Exército Português. A documentação disponível é imensa e a sua abordagem sistemática podemos dizer que mal começou.

Uma parte importante desta documentação está disponível on-line através da base de dados do AHM chamada “Da Guerra Peninsular à Regeneração”, acervo com cerca de 1.300.000 imagens, sendo que mais de 30% dizem respeito ao período da Guerra Peninsular. Neste enorme arquivo, encontram-se milhares de documentos respeitantes à Artilharia (1).

Mas o acervo mais importante sobre a Artilharia deste período (que pode alargar-se a parte do século XVIII e prosseguir até ao terceiro quartel do século XIX) existente no AHM é constituído pelos fundos dos “Livros de Registo Antigos” e dos “Livros Mestres”.

O fundo dos “Livros de Registo Antigos” é constituído por uma coleção de livros de registo de correspondência, atos administrativos, financeiros e contabilísticos de diversas organismos e unidades militares. Como se diz na apresentação do respetivo catálogo, “os livros de registo, pela natureza da sua finalidade no sistema burocrático dos órgãos a que pertenceram e pela cuidadosa preocupação de transcrição integral dos textos da documentação recebida, expedida e produzida, acabaram por se transformar em testemunhos documentais de extraordinária relevância. De facto, eles oferecem ao investigador, de uma só vez, acesso aos conteúdos de séries documentais completas, cujos originais andam dispersos, não se encontram, ou simplesmente desapareceram” (2). 

Nesta enorme coleção de 3.712 livros de registo, encontramos 320 livros relacionados com órgãos ou unidades de Artilharia, respeitantes ao período de 1641 a 1876. Com informação sobre a Guerra Peninsular temos, pelo menos, 32 livros.

Desta coleção juntamos, em anexo, uma lista dos livros respeitantes ao estudo da Artilharia para todo o período.

Por seu lado, a coleção dos “Livros Mestres”, que constituem os livros de registo da vida dos órgãos e unidades militares, no que respeita essencialmente ao seu pessoal, mas muitas vezes também a material e animais, representa uma das mais impressionantes coleções do Arquivo Histórico Militar, com cerca de 7.500 livros, entre o século XVII e 1910, altura aproximada em que foram substituídos pelo chamado “Registo Geral”.

Aqui podemos seguir a vida das unidades e órgãos militares, quase diríamos dia a dia, já que neles eram registadas todas as informações respeitantes ao seu pessoal, assim como as alterações ocorridas.

A estas duas coleções fundamentais deve acrescentar-se a documentação dispersa por diversas Secções arquivísticas e também a respeitante aos fundos próprios dos órgãos e unidades de Artilharia, que se foram constituindo e que hoje são memória do Exército Português. Sem esquecer, evidentemente os processos individuais dos militares que serviram no Exército, sendo de especial interesse os dos oficiais de Artilharia, desde o início do século XIX e muito irregularmente da segunda metade do século XVIII.

Contudo, o estudo das fontes primárias da Artilharia Portuguesa não pode ficar-se pelo Arquivo Histórico Militar. Os Arquivos portugueses, desde o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, passando pelos Arquivos Distritais e acabando nos Arquivos Municipais, todos têm (ou podem ter) arquivos militares e certamente referências à Artilharia, em especial se tivermos em conta os municípios e distritos onde unidades de Artilharia tenham tido a sua sede.

O trabalho a realizar poderia constituir-se num elemento essencial de um roteiro de fontes militares dos Arquivos portugueses, projeto que poderia ser assumido pela Comissão Portuguesa de História Militar ou outra estrutura do Ministério da Defesa Nacional, em colaboração com os Ramos das Forças Armadas através dos seus órgãos culturais.

E, ainda assim, o acesso às fontes primárias para o estudo da Artilharia Portuguesa, como parte relevante do Exército da Guerra Peninsular, não estaria completa, pois deveria contar-se com algumas fontes estrangeiras de grande importância.

Como refere o historiador António Pedro Vicente, existe um manancial riquíssimo de fontes, “nomeadamente em Espanha, França e Inglaterra”, assim como, acrescentamos nós, no Brasil, onde o fundo “Negócios de Portugal” pertencente ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e referente à presença de D. João VI no Brasil reúne um vastíssimo conjunto documental decerto também importante para a história militar de Portugal.

Seguindo as informações do mesmo autor, que demoradamente contactou com os arquivos franceses do período napoleónico para os seus estudos, “é nos arquivos do Ministério da Guerra, em Vincennes, que encontramos o maior número de documentos que interessam ao nosso século XIX”, completando depois a sua informação – “Todos estes documentos estão depositados nos Archives Historiques du Ministère de la Guerre, em Vincennes, na secção de Mémoires et Reconaissances du Portugal, ocupando os códices 1354 a 1369” (3).

Em Inglaterra são muitos os arquivos que guardam memórias da Guerra Peninsular. Em primeiro lugar existe um fundo que de há muito está reconhecido como importantíssimo para o estudo da época e também para um mais profundo conhecimento da presença de Wellington em Portugal. Trata-se da coleção The Wellington Papers, depositados na Biblioteca da Universidade de Southampton. Já está disponível on-line uma base de dados referentes a este arquivo, mas infelizmente ainda muito incompleta, pois não ultrapassa o ano de 1808. Diferente é a situação da coleção dos Wellington’s Dispatches, que podem ser consultados diretamente, p.e., na página do The War Journal.

Contudo, outros acervos documentais podem ser acrescentados ao projeto, incluindo coleções depositadas na British Library e nos Arquivos Nacionais.

Também em Espanha se encontra um importante manancial de documentação original referente a esta época e com interesse para a história militar de Portugal. Ainda recentemente o historiador António Ventura publicou os planos espanhóis de invasão de Portugal na transição do século XVIII para o XIX (4).

Será ainda conveniente procurar conhecer alguns arquivos americanos, incluindo os de algumas universidades, onde muitas vezes somos surpreendidos com a existência de fundos e coleções documentais inesperados, mas importantes para a investigação sobre temas militares, em especial da época contemporânea.

Embora um projeto de levantamento de fontes primárias como o que propomos devesse ser iniciativa conjunta, abarcando toda a documentação com interesse para a história militar, a verdade é que está sempre em aberto que possa iniciar-se por um estudo parcial. Não nos parece por isso descabido que a Revista de Artilharia possa iniciar esse projeto, com especial incidência na documentação com interesse direto para a história da Artilharia, podendo assim abrir um caminho que outros viriam naturalmente a seguir.

Também faria todo o sentido começar pelos arquivos mais acessíveis, como o Arquivo Histórico Militar, onde será necessário efetuar um trabalho moroso, que bem poderia servir de modelo para outros que se seguissem.

O problema poderá estar em encontrar uma equipa disponível, mas estou certo que entre tantos e tão valorosos artilheiros, em especial entre os que se encontram na situação de reserva e reforma, não será difícil constituir um grupo que se dedique a sistematizar e a dar a conhecer as fontes documentais para a história da sua Arma, organizando um instrumento moderno de estudo, acessível a todos. Prestaria com isso um serviço de reconhecido interesse, não apenas para a Arma, mas também para a comunidade científica e académica. Seria mais um ato de prestígio para a Artilharia Portuguesa.

 .....

    (1) Ver a base de dados em: http://www.infogestnet.com/

(2)     Livros de Registo Antigos (1625-1910), Fundo 5, Inventário. Lisboa: EME/AHM, 2005, p. 33.

(3)     António Pedro Vicente, O Tempo de Napoleão em Portugal – Estudos Históricos. Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2000, p. 33.

(4)     António Ventura, Planos Espanhóis para a Invasão de Portugal (1797-1801). Lisboa: Livros Horizonte, 2006.

GUERRA COLONIAL - ARQUIVOS DO SILÊNCIO?

Nesta 2ª Parte do texto sobre os arquivos militares procuro dar alguma informação sobre os seus fundos principais, assim como sobre a documentação relacionada com a Guerra Colonial que pode ser consultada. Espero que seja útil ainda hoje.

Entrada no Arquivo Histórico Militar,
Pátio dos Canhões do edifício do Estado Maior
 do Exército, junto a Santa Apolónia.

Parte 2

Feita esta longa introdução, gostaria de vos falar sobre os arquivos militares, tema da minha intervenção.

Existem em Portugal quatro Arquivos Históricos no âmbito da Defesa e Forças Armadas. Um do próprio Ministério e um para cada Ramo das Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea.

Marinha – Arquivo Histórico da Marinha - AHMarinha

Exército – Arquivo Histórico Militar - AHM

Força Aérea – Arquivo Histórico da Força Aérea - AHFA

Ministério – Arquivo da Defesa Nacional - ADN

Até ao Século XIX, na estrutura da Estado Português, os assuntos da Guerra e dos Negócios Estrangeiros estiveram juntos na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Esta circunstância reflectiu-se na separação da documentação entre as entidades (AHM, AHD e Arquivo Nacional), quando estas se separaram, depois da revolução liberal de 1820. Se tivermos em conta que o Arquivo Histórico Diplomático só foi criado na segunda metade do Século XIX, pode imaginar-se como são importantes os guias de fontes para hoje podermos saber onde estão os fundos documentais da Administração Portuguesa.

Sala de leitura do Arquivo Histórico da Marinha,
situado no edifício da Cordoaria, Rua da Junqueira.

Mas também os assuntos da Marinha e das Colónias estiveram juntos na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Colónias. Os documentos foram depois distribuídos entre o Arquivo Histórico da Marinha e o Arquivo Colonial (hoje Arquivo Histórico Ultramarino), sem esquecer que muita da documentação da estrutura administrativa do Estado foi absorvida pelo Arquivo Nacional.

O Ministério da Defesa só foi criado em 1950, apenas como órgão de planeamento. Só em 1974 assumiu em pleno a sua função política. A Força Aérea foi criada em 1952 como Ramo autónomo, herdando as tradições da Aeronáutica Militar, mas não recebendo a sua documentação que ficou no Exército.

Em resumo, as datas de criação dos Arquivos deixam-nos perceber as dificuldades arquivísticas de uma visão de conjunto:

Arquivo da Marinha – 1843 (como arquivo administrativo);

Arquivo Militar – 1802 (apenas para os mapas, as cartas topográficas e as plantas de engenharia);

Arquivo Histórico da Força Aérea – 1952;

Arquivo da Defesa Nacional – 1996.

Ainda hoje, apesar do esforço feito na normalização da actividade dos arquivos, não existe um guia cruzado que oriente o investigador neste emaranhado de heranças.

A missão destes Arquivos é comum, visando essencialmente a recolha, preservação, tratamento e divulgação da documentação histórica de cada sector, de acordo com as normas em vigor.

A gestão dos Arquivos militares tem muita autonomia, não existindo qualquer órgão de coordenação comum. Todos se orientam pelas normas nacionais e internacionais em vigor, procurando seguir as orientações do Arquivo Nacional.

O Arquivo Histórico da Marinha está instalado no edifício da antiga Fábrica de Cordoaria, em Lisboa. Em conjunto com o respectivo arquivo intermédio, ocupam 2.000 m2 de superfície e possuem 7.000 metros de prateleira. Tem alguns documentos dos séculos XVII e XVIII, mas a sua documentação respeita essencialmente aos séculos XIX e XX.

Os seus fundos mais importantes são: Diários de bordo, planos e projectos de construção naval, cartografia naval e Guerra Colonial.

O Arquivo Histórico Militar está instalado no edifício do Estado-Maior do Exército, em Lisboa (Antigo Arsenal do Exército), e na antiga Fábrica de Pólvoras de Chelas. Ocupa uma área de 2.000 m2 e tem 8.000 metros de prateleira. Tem alguns documentos desde o Século XVI, mas a sua documentação é significativa desde meados do século XVIII até à actualidade. Existem planos para uma transferência de instalações.

O arquivo intermédio do Exército está instalado no Convento de Chelas em Lisboa, e possui 21.000 metros de documentação. Toda a população masculina portuguesa tem registos desde meados do Século XIX.

Fundos históricos mais importantes: Guerra Peninsular (1807-1814), Lutas Liberais (1820-1851), Grande Guerra (1914-1918), Guerra Colonial (1961-1975).

O Arquivo Histórico da Força Aérea está instalado no edifício do Estado-Maior da Força Aérea em Alfragide, próximo de Lisboa. Ocupa 300 m2 e tem 1500 metros de prateleira. Tem documentação do Século XX.

Aspeto do Arquivo Histórico da Força Aérea,
 situado no edifício do Estado Maior
da Força Aérea, em Alfragide.

Fundos mais importantes: Unidades da Força Aérea, Guerra Colonial, Colecção fotográfica, incluindo fotografias aéreas de Portugal.

O Arquivo da Defesa Nacional está instalado numa unidade militar (Centro Militar de Electrónica) em Paço d’Arcos, próximo de Lisboa. Ocupa uma área de 700 m2 e tem 4.000 metros de estante ocupada. A sua documentação é da segunda metade do Século XX.

Fundos mais importantes: NATO (1949-1975), Guerra Colonial (1961-1975) e Fundos do Ministério da Defesa (1950-1975).

Todos os Arquivos têm um regulamento devidamente aprovado, que fixa as normas de avaliação, selecção e eliminação de documentos. Estes regulamentos parciais devem ser aprovados pela Direcção Geral de Arquivos (órgão governamental).

Todos os Arquivos estão abertos à leitura, com acesso diário, em sala apropriada. As normas são bastante semelhantes. Na Força Aérea é necessário um contacto prévio.

Os Arquivos procedem à desclassificação de fundos e documentos, de acordo com as normas gerais da administração pública portuguesa, embora com pouca eficiência; todos têm formas de divulgação das suas actividades, pelo menos através da Internet; de uma forma geral procedem a algumas investigações simples a pedido dos leitores.

Todos os Arquivos têm falta de pessoal especializado. As massas documentais são muito grandes e só muito recentemente a avaliação está a ser feita na origem. As normas de abertura da documentação e de acesso são muito genéricas, havendo nesse campo dúvidas comuns. As classificações de segurança, muito comuns na documentação militar, dificultam a abertura dos fundos, não havendo ainda uma norma de desclassificação simples e efectiva, ao nível dos arquivos históricos.

Todos os Arquivos têm divulgação através da Internet, com página especial, como segue:

Marinha – https://arquivohistorico.marinha.pt/

Exército – https://arqhist.exercito.pt/

Força Aérea – http://www.emfa.pt/www/po/ahfa/

Ministério da Defesa – http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mdn/quero-saber-mais/quero-aprender/arquivo-da-defesa-nacional.aspx

Nos últimos vinte anos, os Arquivos Militares Portugueses fizeram um grande esforço para cumprirem as suas missões e para se modernizarem. Mas têm ainda um longo caminho a percorrer.

Agora, uma palavra sobre a Guerra Colonial, na sua relação com estes Arquivos.

Como verificaram, a Guerra Colonial é em todos os arquivos militares, um dos fundos mais importantes. Mas até 1997, o acesso a estes fundos era muito limitado. Ainda hoje existem algumas limitações, não contempladas pela lei geral do acesso aos documentos da administração pública.

Limito-me aqui a falar do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo da Defesa Nacional, que conheço melhor. Ambos têm diversos fundos sobre a Guerra Colonial, todos acessíveis.

Cartaz utilizado na Ação Psicológica na
Guerra Colonial, existente no
Arquivo Histórico Militar.

No AHM são essenciais os fundos respeitantes aos três territórios onde a guerra colonial teve lugar – Angola, Guiné e Moçambique. Estes fundos foram separados como colecções de documentos, sem qualquer preocupação organizativa. É necessária alguma paciência para encontrar o que procuramos. Nenhum tem inventário, sendo o acesso feito através de ficheiros manuais.

Foram recentemente abertos dois fundos [em 2006] (Repartição de Gabinete do Ministro da Guerra/Ministro do Exército e Repartição de Gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército) essenciais para o conhecimento e a investigação deste período. Estão organizados segundo as normas e têm inventário, o que facilita enormemente a pesquisa.

Edifício onde está instalado o Arquivo da Defesa
 Nacional, no Centro Militar de Electrónica,
em Paço de Arcos, à espera de ter casa própria.

No que respeita ao ADN, a sua importância para o período da Guerra Colonial é muito grande. Toda a documentação do período da guerra está acessível, embora apenas uma parte possua inventário. A grande massa documental respeita ao Secretariado Geral da Defesa Nacional, cujo acesso é feito através de um registo digital com descrições bastantes pobres. Mas o fundo do Gabinete do Ministro está já definitivamente organizado e possui inventário.

O que essencialmente está a faltar é o trabalho de investigação. Os instrumentos colocados à disposição dos investigadores são bastantes razoáveis. O que todos esperamos é que o assunto mereça cada vez mais interesse da Universidade e do público em geral. O que mais satisfaz os responsáveis por estas instituições é que as suas salas de leitura estejam cheias.

A forma como em Portugal se relembraram (e continuam a relembrar) os 50 anos do início da Guerra Colonial faz-nos crer que o interesse por este período recente e marcante da vida nacional venha a reflectir-se na frequência dos Arquivos militares.

GUERRA COLONIAL - ARQUIVOS DO SILÊNCIO?

A convite do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra participei num curso de formação com o título “Arquivos do Silêncio: Estilhaços e Memórias do Império” nos dias 16 e 17 de Junho de 2011, onde apresentei uma comunicação intitulada “Os Arquivos militares portugueses e a Guerra Colonial”. Apresento aqui esse texto, em duas partes. É necessário ler estes textos com referência à época em que foram elaborados…

Aspeto de um depósito do Arquivo Histórico
 Militar, onde se guardam documentos e memórias
fundamentais para a história de Portugal. 

Parte 1

Foi como director e responsável do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo da Defesa Nacional, entre 1993 e 2008, que compreendi o valor da preservação dos documentos da administração pública como um pilar importante da memória colectiva e como fonte relevante da investigação histórica. Mas compreendi também como a memória guardada por essas fontes é limitada e parcial.

Foi nesse período que se levaram a efeito uma série de iniciativas que trouxeram os arquivos militares e da Defesa para a esfera dos arquivos acessíveis ao público, em toda a sua dimensão, que incluiu, como não podia deixar de ser, o tratamento e abertura de novos fundos arquivísticos.

Hoje pode dizer-se que o Exército, e de uma forma geral a Defesa, se enriqueceu, não só porque reconheceu as mudanças do mundo moderno, como porque recuperou, conscientemente, o respeito pela sua memória. Nesse período, e espero que no presente, as instituições militares foram restabelecendo, de certa forma, os contactos das partes, antes dispersas ou desaparecidas, da sua própria vida como instituições públicas.

Os trabalhos de preservação, salvaguarda e comunicação levados a efeito iniciaram uma via de contacto entre gerações - neste caso, através do seu património documental.

Nestas funções, também compreendi que devíamos estar conscientes que assegurávamos a ligação do passado (das diversas fases do passado) ao presente, criando condições para que as decisões de cada presente (que inevitavelmente influenciam o futuro) pudessem alicerçar-se nos valores que permanecem, no conhecimento acumulado, na informação disponível, ou seja, para que o presente não pudesse desprezar o valor da memória, antes se servisse dela para prosseguir os objectivos da instituição, em especial nas suas relações com os cidadãos a quem deve servir.

Também reconheci, com esta experiência, que as comunidades desenvolvidas foram ganhando a serenidade da memória baseada na experiência, e cultivam, em proveito do seu futuro, a lembrança do seu passado. A investigação, o conhecimento e o desenvolvimento são processos interligados que se fazem em estudo continuado, e nunca em solavancos e esforços ocasionais.

Contudo, a memória não está contida apenas na documentação que é preservada pelos arquivos da administração pública. Há passos decisivos que têm de ser dados para acedermos a outras fontes.

Em primeiro lugar, devemos fazer um esforço para incentivarmos a salvaguarda dos arquivos pessoais. Eles contêm imensa informação que não existe nos arquivos oficiais. Nós procurámos iniciar um processo, que se antevê longo, de recuperação dessa memória dispersa.

Folha de publicidade de um projecto desenvolvido
no Arquivo Histórico Militar, chamado
"Projecto Recolha", que pretendia e conseguiu
trazer para o Arquivo alguns dos documentos
que existem nas nossas casas. Ainda hoje está activo.

Noutra perspectiva, devemos voltar-nos para uma documentação muito específica que ainda se conserva nas casas de milhares de portugueses – refiro-me à correspondência de guerra, trocada entre os militares e as suas famílias e amigos, durante o período da guerra colonial. Essa é uma via imprescindível para recuperarmos a memória de uma época tão determinante da nossa acção colectiva e individual.

Hoje ainda me atrevo a juntar outro processo, que nós não chegámos a implementar, mas que a investigação histórica reconhece como indispensável – a fixação da memória oral dos actores e intervenientes dos processos decisivos do nosso percurso mais recente.

Nós podemos, mesmo como cidadãos comuns, especular ou teorizar sobre a memória e as suas relações com a História, sobre os usos dessa memória, sobre o seu valor real ou os limites desse valor. Preservar a memória, melhor, as memórias, é a condição essencial de participarmos na construção da nossa identidade, como pessoas, como cidadãos, como comunidade, enfim, como homens e mulheres de corpo inteiro.

Muitas vezes temos a tentação de ser expeditos na expressão de opiniões genéricas, que nunca dão solução a qualquer problema. Eu proponho que saibamos escolher as questões e as aprofundemos até ao limite, assumindo que uma boa solução está ao nosso alcance. Talvez seja melhor fazermos bem o pouco que podemos, do que exigirmos muito aos que julgamos que podem.

Preservar a memória talvez não seja uma acção decisiva para a realização dos nossos anseios mais imediatos, mas é um projecto que podemos assumir. Este, como muitos outros, pode ser um projecto da sociedade civil, das associações culturais e cívicas, das simples vontades individuais. Se olharmos para os nossos deveres e só depois para os nossos direitos, talvez possamos resgatar essas memórias que guardamos e as possamos doar aos cidadãos que nos sucederem. Com a consciência de que as memórias nos dão perspectivas!

Para isso precisamos apenas de compreender a importância das memórias individuais como peças da nossa memória comum; devemos participar neste esforço de recolha e preservação de tantos arquivos que andam dispersos e quase perdidos nas nossas casas; temos a obrigação de colaborar com aqueles que, por virtude das suas funções, têm a imensa tarefa de recuperar as nossas memórias.

Queria ainda deixar-vos uma última ideia. Eu não fui nomeado director do Arquivo Histórico Militar com qualquer objectivo concreto e especial. Fiquei ali quase por mero acaso. Mas já que o acaso me colocou nessa função, eu entendi que devia esforçar-me por preservar a memória de uma geração empenhada e interveniente nos destinos de Portugal – a geração do 25 de Abril. Posso hoje dizer-vos que nenhuma outra geração ultrapassa esta na dimensão da sua representatividade nos arquivos militares. Pesa-me não ter tido oportunidade de salvaguardar tudo o que respeitava a este período, porque vários fundos documentais já tinham sido eliminados quando eu cheguei ao Arquivo, mas o que ainda pudemos fazer é extremamente significativo. Os investigadores que se dedicarem a este período hão-de dar conta deste nosso labor.