GUERRA COLONIAL - ARQUIVOS DO SILÊNCIO?

A convite do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra participei num curso de formação com o título “Arquivos do Silêncio: Estilhaços e Memórias do Império” nos dias 16 e 17 de Junho de 2011, onde apresentei uma comunicação intitulada “Os Arquivos militares portugueses e a Guerra Colonial”. Apresento aqui esse texto, em duas partes. É necessário ler estes textos com referência à época em que foram elaborados…

Aspeto de um depósito do Arquivo Histórico
 Militar, onde se guardam documentos e memórias
fundamentais para a história de Portugal. 

Parte 1

Foi como director e responsável do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo da Defesa Nacional, entre 1993 e 2008, que compreendi o valor da preservação dos documentos da administração pública como um pilar importante da memória colectiva e como fonte relevante da investigação histórica. Mas compreendi também como a memória guardada por essas fontes é limitada e parcial.

Foi nesse período que se levaram a efeito uma série de iniciativas que trouxeram os arquivos militares e da Defesa para a esfera dos arquivos acessíveis ao público, em toda a sua dimensão, que incluiu, como não podia deixar de ser, o tratamento e abertura de novos fundos arquivísticos.

Hoje pode dizer-se que o Exército, e de uma forma geral a Defesa, se enriqueceu, não só porque reconheceu as mudanças do mundo moderno, como porque recuperou, conscientemente, o respeito pela sua memória. Nesse período, e espero que no presente, as instituições militares foram restabelecendo, de certa forma, os contactos das partes, antes dispersas ou desaparecidas, da sua própria vida como instituições públicas.

Os trabalhos de preservação, salvaguarda e comunicação levados a efeito iniciaram uma via de contacto entre gerações - neste caso, através do seu património documental.

Nestas funções, também compreendi que devíamos estar conscientes que assegurávamos a ligação do passado (das diversas fases do passado) ao presente, criando condições para que as decisões de cada presente (que inevitavelmente influenciam o futuro) pudessem alicerçar-se nos valores que permanecem, no conhecimento acumulado, na informação disponível, ou seja, para que o presente não pudesse desprezar o valor da memória, antes se servisse dela para prosseguir os objectivos da instituição, em especial nas suas relações com os cidadãos a quem deve servir.

Também reconheci, com esta experiência, que as comunidades desenvolvidas foram ganhando a serenidade da memória baseada na experiência, e cultivam, em proveito do seu futuro, a lembrança do seu passado. A investigação, o conhecimento e o desenvolvimento são processos interligados que se fazem em estudo continuado, e nunca em solavancos e esforços ocasionais.

Contudo, a memória não está contida apenas na documentação que é preservada pelos arquivos da administração pública. Há passos decisivos que têm de ser dados para acedermos a outras fontes.

Em primeiro lugar, devemos fazer um esforço para incentivarmos a salvaguarda dos arquivos pessoais. Eles contêm imensa informação que não existe nos arquivos oficiais. Nós procurámos iniciar um processo, que se antevê longo, de recuperação dessa memória dispersa.

Folha de publicidade de um projecto desenvolvido
no Arquivo Histórico Militar, chamado
"Projecto Recolha", que pretendia e conseguiu
trazer para o Arquivo alguns dos documentos
que existem nas nossas casas. Ainda hoje está activo.

Noutra perspectiva, devemos voltar-nos para uma documentação muito específica que ainda se conserva nas casas de milhares de portugueses – refiro-me à correspondência de guerra, trocada entre os militares e as suas famílias e amigos, durante o período da guerra colonial. Essa é uma via imprescindível para recuperarmos a memória de uma época tão determinante da nossa acção colectiva e individual.

Hoje ainda me atrevo a juntar outro processo, que nós não chegámos a implementar, mas que a investigação histórica reconhece como indispensável – a fixação da memória oral dos actores e intervenientes dos processos decisivos do nosso percurso mais recente.

Nós podemos, mesmo como cidadãos comuns, especular ou teorizar sobre a memória e as suas relações com a História, sobre os usos dessa memória, sobre o seu valor real ou os limites desse valor. Preservar a memória, melhor, as memórias, é a condição essencial de participarmos na construção da nossa identidade, como pessoas, como cidadãos, como comunidade, enfim, como homens e mulheres de corpo inteiro.

Muitas vezes temos a tentação de ser expeditos na expressão de opiniões genéricas, que nunca dão solução a qualquer problema. Eu proponho que saibamos escolher as questões e as aprofundemos até ao limite, assumindo que uma boa solução está ao nosso alcance. Talvez seja melhor fazermos bem o pouco que podemos, do que exigirmos muito aos que julgamos que podem.

Preservar a memória talvez não seja uma acção decisiva para a realização dos nossos anseios mais imediatos, mas é um projecto que podemos assumir. Este, como muitos outros, pode ser um projecto da sociedade civil, das associações culturais e cívicas, das simples vontades individuais. Se olharmos para os nossos deveres e só depois para os nossos direitos, talvez possamos resgatar essas memórias que guardamos e as possamos doar aos cidadãos que nos sucederem. Com a consciência de que as memórias nos dão perspectivas!

Para isso precisamos apenas de compreender a importância das memórias individuais como peças da nossa memória comum; devemos participar neste esforço de recolha e preservação de tantos arquivos que andam dispersos e quase perdidos nas nossas casas; temos a obrigação de colaborar com aqueles que, por virtude das suas funções, têm a imensa tarefa de recuperar as nossas memórias.

Queria ainda deixar-vos uma última ideia. Eu não fui nomeado director do Arquivo Histórico Militar com qualquer objectivo concreto e especial. Fiquei ali quase por mero acaso. Mas já que o acaso me colocou nessa função, eu entendi que devia esforçar-me por preservar a memória de uma geração empenhada e interveniente nos destinos de Portugal – a geração do 25 de Abril. Posso hoje dizer-vos que nenhuma outra geração ultrapassa esta na dimensão da sua representatividade nos arquivos militares. Pesa-me não ter tido oportunidade de salvaguardar tudo o que respeitava a este período, porque vários fundos documentais já tinham sido eliminados quando eu cheguei ao Arquivo, mas o que ainda pudemos fazer é extremamente significativo. Os investigadores que se dedicarem a este período hão-de dar conta deste nosso labor.

OS CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS E A DOCUMENTAÇÃO (1)

Inicio aqui a publicação de vários textos da minha autoria (ou autoria conjunta, com a devida referência), com a regularidade que me for possível. Espero que possam ser úteis. 

Este primeiro texto é a comunicação que fiz no dia do Arquivo Histórico Militar em 25 de Maio de 2015, a convite do seu diretor, coronel Carreira Martins.


Em primeiro lugar quero agradecer o privilégio de voltar a este lugar, como convidado, neste dia especial.

Por isso as primeiras palavras vão para o Diretor do Arquivo, Coronel Carreira Martins. Digo-lhe que é uma honra regressar a esta casa, que agora é sua, e poder dizer aqui umas palavras, mesmo que muito simples. Muito obrigado.

Cumprimento e agradeço também ao Sr. MGen Santos Carvalho, ilustre diretor da Direção de História e Cultura Militar, que muito tem feito para manter a solidez duma missão tão importante para o Exército e o prestígio dos órgãos e pessoas que a levam a efeito.

Cumprimento todos aqueles que trabalham no Arquivo Histórico Militar e exorto-os a empenharem-se nas suas tarefas, que são tão relevantes como quaisquer outras que o Exército deve cumprir.

Cumprimento também todos os convidados e todos os presentes.

Gostaria de vos falar muito brevemente, de um tema que propus ao diretor do Arquivo. Trata-se dos conflitos contemporâneos e a documentação.

Como sabem, no Século XX, Portugal esteve envolvido diretamente em dois grandes conflitos – a Grande Guerra e a Guerra Colonial. O Exército, através dos seus órgãos e unidades, desempenhou o principal papel.

A Grande Guerra prolongou-se de 1914 a 1918, mas o Exército manteve atividades para lá desta data, até ao regresso definitivo a Portugal, em 1919, das últimas unidades que integraram o Corpo Expedicionário Português.

A Guerra Colonial prolongou-se de 1961 a 1974, tendo o Exército continuado o seu empenho operacional até à data das independências, ou seja, até ao final de 1975.

As duas campanhas têm muito em comum, mas com substanciais diferenças.

Em primeiro lugar o tempo de desempenho é diferente, já que enquanto na Grande Guerra as operações se prolongam de 1914 a 1918, durante cinco anos; e na Guerra Colonial, elas duraram quase quinze anos, do início de 1961 aos finais de 1975.

Em segundo lugar, os teatros de operações têm coincidências, mas importantes diferenças. Um facto aproxima os dois conflitos - em nenhum deles foi envolvido diretamente (como zona de operações significativa) o território nacional europeu. Na Grande Guerra, em relação a Angola, as operações principais situaram-se no sul do território e foram breves, pois estavam praticamente concluídas no início de 1915. Em relação a Moçambique, as operações iniciaram-se mais tarde e prolongaram-se até ao fim da guerra, próximo do final de 1918, e estenderam-se desde a fronteira Norte até ao centro do território.

A Guerra Colonial, por seu lado, teve três teatros de operações principais, Angola, Guiné e Moçambique, sendo que em Angola as operações se desenrolaram sobretudo no Norte e no Leste do território; e em Moçambique, para além da zona Norte, coincidente com a Grande Guerra, as operações atingiram muito profundamente a zona de Tete e também as zonas de Manica e Sofala, já no centro do território, a chamada zona decisiva da guerra.

Mas vejamos ainda mais semelhanças e diferenças entre os dois conflitos. Lancemos para tal, um olhar sobre os efetivos empenhados.

Para os três teatros da Grande Guerra, Portugal mobilizou mais de 100.000 homens, sendo 18.000 para Angola, 30.000 para Moçambique e 55.000 para França. Já para a Guerra Colonial, confiando numa primeira análise, já que falta levantar o número aproximado, Portugal terá mobilizado cerca de 800.000 homens! É este um número impressionante, que implicou a constituição e organização de centenas de unidades, que integraram ou reforçaram os três teatros de operações referidos – Angola, Guiné e Moçambique.

Porventura, esta foi uma situação que não voltará a repetir-se, pelo menos assim o desejamos.

Vista a dimensão destes dois empenhamentos militares, vamos então à questão que gostaria de refletir convosco – a questão da documentação, razão de ser e missão do Arquivo Histórico Militar.

As organizações militares são extremamente burocráticas. Produzem imensos documentos, porque cumprem um conjunto de normas que molda o seu modo específico de estar e de se relacionarem. Aqueles responsáveis que são diligentes, e quero querer que todos o são, e que guardam os documentos, tanto como prova administrativa, jurídica ou operacional (com o fim, que deveria ser o seu, de prova histórica futura) acabam por se ver a braços com uma massa documental enorme, quando terminam as suas missões.

Ora, o caminho a seguir por estas massas documentais não é ainda, infelizmente, bem compreendido por todos. O esforço de todos os responsáveis do sistema de arquivos do Exército deve centrar-se exatamente nesse ponto – salvaguardar, com o fim de prova histórica, os documentos produzidos pelo Exército, nas suas várias missões.

Voltemos então aos conflitos contemporâneos. O panorama documental em relação aos dois conflitos é um pouco diferente. Da Grande Guerra, o Exército preservou um arquivo significativo que parece suficiente como prova histórica. E eu digo parece, porque ninguém, ou muito poucos, pode afirmar se há ou não há faltas graves, coleções muito incompletas, unidades sem memória documental. O que eu quero dizer é que a massa documental que regressou com o C.E.P. ainda não recebeu o tratamento arquivístico que merece, e que eu, em outro lugar, já procurei esclarecer. Por sua vez, as expedições ultramarinas, por correrem pelo ministério das colónias, como as regras de então obrigavam, depositavam os seus arquivos no Arquivo Colonial, atual Arquivo Histórico Ultramarino, onde só agora se vai acedendo a essa documentação. Há aqui, portanto, trabalho a fazer, mas estou certo que o centenário não terminará sem um projeto arquivístico, devidamente suportado, para finalmente sabermos uma parte importante do que se passou com os nossos avós em terras de França, na Grande Guerra.

Tudo é diferente relativamente à Guerra Colonial. A memória documental existente no sistema de arquivos do Exército não corresponde à amplitude do empenhamento militar de Portugal em três teatros de operações, durante quinze anos, com centenas de unidades. Infelizmente, não possuímos as provas documentais correspondentes a esse empenhamento. Verdadeiramente, não possuímos hoje um arquivo completo de um único Batalhão, que tenha cumprido a sua missão de dois anos em qualquer dos teatros de operações. Nestas circunstâncias, não tenho muitas recomendações a fazer, se tal me é concedido. Apenas uma – recolher tudo o que respeita a esse período, se alguma coisa ainda resta (tornando imperativas as transferências para o Arquivo Histórico Militar) e procurar reconstituir, por aplicação dos princípios arquivísticos, como o da proveniência, o sistema de relações da época e dos respetivos fluxos documentais.

Não quero que as minhas palavras sejam interpretadas como qualquer crítica, que não tenho intenção de fazer, mas como um lamento e um alerta.

Se me é permitido então concluir, enquanto temos do C.E.P. uma massa documental que nos deixa tranquilos quanto à sua posse, mas ansiosos por um projeto que organize o fundo documental (ou fundos documentais, logo veremos), relativamente às unidades que participaram na Guerra Colonial ficamos desolados pela ausência quase completa dos respetivos arquivos, que poderiam dar-nos uma mais segura perspetiva do que foram as histórias do seu empenhamento.

De qualquer forma, a tarefas que todos têm pela frente não é fácil, e eu desejo que não a facilitem ainda mais, e possam orgulhar-se, no futuro, do trabalho que executaram em prol da guarda e catalogação da documentação histórica do Exército, que é essa, fundamentalmente, a missão do Arquivo Histórico Militar.

(1) Palavras pronunciadas no dia do Arquivo Histórico Militar, em 25 de maio de 2015

Pátio dos canhões, entrada para o AHM

Livros de registo antigos, uma história por fazer

Aspeto das novas instalações em Chelas

Outro aspeto das novas instalações em Chelas