OS CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS E A DOCUMENTAÇÃO (1)

Inicio aqui a publicação de vários textos da minha autoria (ou autoria conjunta, com a devida referência), com a regularidade que me for possível. Espero que possam ser úteis. 

Este primeiro texto é a comunicação que fiz no dia do Arquivo Histórico Militar em 25 de Maio de 2015, a convite do seu diretor, coronel Carreira Martins.


Em primeiro lugar quero agradecer o privilégio de voltar a este lugar, como convidado, neste dia especial.

Por isso as primeiras palavras vão para o Diretor do Arquivo, Coronel Carreira Martins. Digo-lhe que é uma honra regressar a esta casa, que agora é sua, e poder dizer aqui umas palavras, mesmo que muito simples. Muito obrigado.

Cumprimento e agradeço também ao Sr. MGen Santos Carvalho, ilustre diretor da Direção de História e Cultura Militar, que muito tem feito para manter a solidez duma missão tão importante para o Exército e o prestígio dos órgãos e pessoas que a levam a efeito.

Cumprimento todos aqueles que trabalham no Arquivo Histórico Militar e exorto-os a empenharem-se nas suas tarefas, que são tão relevantes como quaisquer outras que o Exército deve cumprir.

Cumprimento também todos os convidados e todos os presentes.

Gostaria de vos falar muito brevemente, de um tema que propus ao diretor do Arquivo. Trata-se dos conflitos contemporâneos e a documentação.

Como sabem, no Século XX, Portugal esteve envolvido diretamente em dois grandes conflitos – a Grande Guerra e a Guerra Colonial. O Exército, através dos seus órgãos e unidades, desempenhou o principal papel.

A Grande Guerra prolongou-se de 1914 a 1918, mas o Exército manteve atividades para lá desta data, até ao regresso definitivo a Portugal, em 1919, das últimas unidades que integraram o Corpo Expedicionário Português.

A Guerra Colonial prolongou-se de 1961 a 1974, tendo o Exército continuado o seu empenho operacional até à data das independências, ou seja, até ao final de 1975.

As duas campanhas têm muito em comum, mas com substanciais diferenças.

Em primeiro lugar o tempo de desempenho é diferente, já que enquanto na Grande Guerra as operações se prolongam de 1914 a 1918, durante cinco anos; e na Guerra Colonial, elas duraram quase quinze anos, do início de 1961 aos finais de 1975.

Em segundo lugar, os teatros de operações têm coincidências, mas importantes diferenças. Um facto aproxima os dois conflitos - em nenhum deles foi envolvido diretamente (como zona de operações significativa) o território nacional europeu. Na Grande Guerra, em relação a Angola, as operações principais situaram-se no sul do território e foram breves, pois estavam praticamente concluídas no início de 1915. Em relação a Moçambique, as operações iniciaram-se mais tarde e prolongaram-se até ao fim da guerra, próximo do final de 1918, e estenderam-se desde a fronteira Norte até ao centro do território.

A Guerra Colonial, por seu lado, teve três teatros de operações principais, Angola, Guiné e Moçambique, sendo que em Angola as operações se desenrolaram sobretudo no Norte e no Leste do território; e em Moçambique, para além da zona Norte, coincidente com a Grande Guerra, as operações atingiram muito profundamente a zona de Tete e também as zonas de Manica e Sofala, já no centro do território, a chamada zona decisiva da guerra.

Mas vejamos ainda mais semelhanças e diferenças entre os dois conflitos. Lancemos para tal, um olhar sobre os efetivos empenhados.

Para os três teatros da Grande Guerra, Portugal mobilizou mais de 100.000 homens, sendo 18.000 para Angola, 30.000 para Moçambique e 55.000 para França. Já para a Guerra Colonial, confiando numa primeira análise, já que falta levantar o número aproximado, Portugal terá mobilizado cerca de 800.000 homens! É este um número impressionante, que implicou a constituição e organização de centenas de unidades, que integraram ou reforçaram os três teatros de operações referidos – Angola, Guiné e Moçambique.

Porventura, esta foi uma situação que não voltará a repetir-se, pelo menos assim o desejamos.

Vista a dimensão destes dois empenhamentos militares, vamos então à questão que gostaria de refletir convosco – a questão da documentação, razão de ser e missão do Arquivo Histórico Militar.

As organizações militares são extremamente burocráticas. Produzem imensos documentos, porque cumprem um conjunto de normas que molda o seu modo específico de estar e de se relacionarem. Aqueles responsáveis que são diligentes, e quero querer que todos o são, e que guardam os documentos, tanto como prova administrativa, jurídica ou operacional (com o fim, que deveria ser o seu, de prova histórica futura) acabam por se ver a braços com uma massa documental enorme, quando terminam as suas missões.

Ora, o caminho a seguir por estas massas documentais não é ainda, infelizmente, bem compreendido por todos. O esforço de todos os responsáveis do sistema de arquivos do Exército deve centrar-se exatamente nesse ponto – salvaguardar, com o fim de prova histórica, os documentos produzidos pelo Exército, nas suas várias missões.

Voltemos então aos conflitos contemporâneos. O panorama documental em relação aos dois conflitos é um pouco diferente. Da Grande Guerra, o Exército preservou um arquivo significativo que parece suficiente como prova histórica. E eu digo parece, porque ninguém, ou muito poucos, pode afirmar se há ou não há faltas graves, coleções muito incompletas, unidades sem memória documental. O que eu quero dizer é que a massa documental que regressou com o C.E.P. ainda não recebeu o tratamento arquivístico que merece, e que eu, em outro lugar, já procurei esclarecer. Por sua vez, as expedições ultramarinas, por correrem pelo ministério das colónias, como as regras de então obrigavam, depositavam os seus arquivos no Arquivo Colonial, atual Arquivo Histórico Ultramarino, onde só agora se vai acedendo a essa documentação. Há aqui, portanto, trabalho a fazer, mas estou certo que o centenário não terminará sem um projeto arquivístico, devidamente suportado, para finalmente sabermos uma parte importante do que se passou com os nossos avós em terras de França, na Grande Guerra.

Tudo é diferente relativamente à Guerra Colonial. A memória documental existente no sistema de arquivos do Exército não corresponde à amplitude do empenhamento militar de Portugal em três teatros de operações, durante quinze anos, com centenas de unidades. Infelizmente, não possuímos as provas documentais correspondentes a esse empenhamento. Verdadeiramente, não possuímos hoje um arquivo completo de um único Batalhão, que tenha cumprido a sua missão de dois anos em qualquer dos teatros de operações. Nestas circunstâncias, não tenho muitas recomendações a fazer, se tal me é concedido. Apenas uma – recolher tudo o que respeita a esse período, se alguma coisa ainda resta (tornando imperativas as transferências para o Arquivo Histórico Militar) e procurar reconstituir, por aplicação dos princípios arquivísticos, como o da proveniência, o sistema de relações da época e dos respetivos fluxos documentais.

Não quero que as minhas palavras sejam interpretadas como qualquer crítica, que não tenho intenção de fazer, mas como um lamento e um alerta.

Se me é permitido então concluir, enquanto temos do C.E.P. uma massa documental que nos deixa tranquilos quanto à sua posse, mas ansiosos por um projeto que organize o fundo documental (ou fundos documentais, logo veremos), relativamente às unidades que participaram na Guerra Colonial ficamos desolados pela ausência quase completa dos respetivos arquivos, que poderiam dar-nos uma mais segura perspetiva do que foram as histórias do seu empenhamento.

De qualquer forma, a tarefas que todos têm pela frente não é fácil, e eu desejo que não a facilitem ainda mais, e possam orgulhar-se, no futuro, do trabalho que executaram em prol da guarda e catalogação da documentação histórica do Exército, que é essa, fundamentalmente, a missão do Arquivo Histórico Militar.

(1) Palavras pronunciadas no dia do Arquivo Histórico Militar, em 25 de maio de 2015

Pátio dos canhões, entrada para o AHM

Livros de registo antigos, uma história por fazer

Aspeto das novas instalações em Chelas

Outro aspeto das novas instalações em Chelas